A Coordenação de Vigilância em Saúde (VS) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova, realizou, na última semana, o Webinário de Vigilância em Saúde. O evento, no formato on-line, foi direcionado aos gestores de saúde, equipes das Vigilâncias em Saúde, Sanitária e Epidemiológica, além de representantes da Atenção Primária à Saúde (APS) dos 30 municípios da área de abrangência da SRS. A coordenadora da VS, Maria Goretti de Sena Fernandes, quando da abertura dos trabalhos, recordou dos dez anos de Vigilância em Saúde em Minas Gerais. “Em 2011, tinha início no Estado essa nova modalidade de trabalhar e, ao longo dos anos, fomos avançando, conjuntamente, sobre as estratégias aplicadas. Com certeza muitos de vocês participaram desse processo”, disse, dirigindo-se aos participantes.
Sobre a participação das equipes de APS em um evento de Vigilância em Saúde, a coordenadora justificou: “Não há como fazermos vigilância sem a APS, pois é ela que está na ponta e somente haverá êxito, chegando de fato até a população, se o trabalho acontecer de forma integrada”. O superintendente da SRS Ponte Nova, Marcus Schitini, corrobora esse pensamento, reforçando que a VS é tão importante quanto qualquer outro serviço assistencial. “Para que o trabalho em saúde se conclua de forma resolutiva, é preciso que a VS atue de forma consistente. Por isso a realização desse evento, que vem mobilizar os municípios quanto a sua importância”, frisou.
Após a apresentação, teve início o primeiro bloco do webinário, destinado à Vigilância Sanitária. O coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa) da SRS, Luiz Roberto de Freitas da Silva, explicou sobre a necessidade de cadastro das instituições junto ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa). A plataforma é um sistema informatizado destinado a receber notificações de incidentes, eventos adversos e queixas técnicas relacionadas ao uso de produtos e serviços. “O Notivisa é de suma importância para o monitoramento dos eventos e a proposição de ações de melhorias”, destacou.
Silva também enfatizou sobre a necessidade de criação de Núcleos de Segurança do Paciente nos serviços de saúde. Segundo a RDC 36, de 25 de julho de 2013, normativa que institui ações de segurança nos serviços de saúde, é obrigatória a criação de tais núcleos, não somente em instituições hospitalares, mas também em outros aparatos de saúde – sendo que no caso de serviços públicos ambulatoriais pode ser criado um núcleo para cada estabelecimento ou um único núcleo para todos. “Os núcleos são importantes para o planejamento de ações anuais que visam estruturar os serviços para a oferta de um cuidado mais seguro”, explicou.
Dando continuidade, a referência técnica do Nuvisa, Edilaine Coelho, explanou sobre como surgiu a discussão da temática da Segurança do Paciente no contexto global, trazendo exemplos concretos e legislações pertinentes ao assunto. Ela fez um alerta sobre a forma como as instituições de saúde, as gestões e os profissionais devem entender os incidentes, erros e eventos. “Precisamos deixar claro que eles podem, sim, ser evitados. Para isso, é necessária a mudança da cultura punitiva, vendo oportunidades de melhorias no processo de trabalho. Os gestores devem entender que demitir o profissional que executou o erro não é a solução, e que o caminho é saber porque atingiu o paciente, indagando se houve barreiras, se foram adotadas ações para minimizar o incidente ou evitar sua reincidência e, sobretudo, se a equipe aprendeu com aquele erro”, enfatizou.
Por sua vez, a também referência técnica do Nuvisa, Rafaela Arcanjo, enfatizou a Segurança do Paciente na APS. Ela se baseou na Portaria 2436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. De acordo com o documento norteador, está entre as atribuições dos profissionais da APS a instituição de ações para segurança do paciente, propondo medidas para reduzir os riscos e diminuir os eventos adversos. Quanto ao processo de trabalho, conforme a portaria, ressalta-se a implantação de estratégias de Segurança do Paciente na Atenção Básica, estimulando a prática assistencial segura, envolvendo os pacientes na segurança e criando mecanismos para evitar erros.
“O primeiro ponto de contato das pessoas ao serviço de saúde é a APS. E o impacto que um evento pode causar em todos os níveis de atenção, quando não trabalhados nesse primeiro momento, é ainda imensurável”, completou.
Ela ainda alertou para o fato de que, muitas vezes, um evento está associado a falhas da gestão do local de trabalho e não necessariamente ao profissional em si. Para isso, informa ser necessário implantar a cultura de segurança do paciente na organização; adotar o gerenciamento de riscos, como um processo de trabalho permanente e estruturante; além de identificar, avaliar e incentivar a utilização de métodos e ferramentas que viabilizam a execução de práticas seguras, a melhoria da eficiência do sistema e a diminuição das falhas assistenciais.
Vigilância das Epizootias
A referência de Saúde Ambiental do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi), Graziele Dias, ficou responsável pelo conteúdo acerca das ações de vigilância e imunização mediante a confirmação de epizootia em primata não humano. Ressaltou-se que a circulação do vírus silvestre é uma realidade em Minas Gerais e que o reforço das ações de vigilância das epizootias é uma forma de alerta para o sistema de saúde, com o objetivo de evitar casos humanos.
A detecção precoce da epizootia em primata não humano permite ao sistema de saúde se organizar, já que sempre precede os casos humanos. “Uma vez detectada a epizootia e trabalhada de forma adequada, é possível intensificar a vacinação na área, sensibilizar a população, comunicar o risco e, assim, evitar a ocorrência de casos humanos”, alertou.
Ela destacou a incorporação de novas ferramentas ao processo de vigilância das epizootias, como o Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo). A inclusão destas tecnologias tem como premissa fortalecer a vigilância para a tomada de decisão, assim como o método de avaliação de risco e da definição de áreas prioritárias. Graziele também enfatizou a cobertura vacinal de febre amarela nos municípios jurisdicionados à SRS Ponte Nova e apresentou estimativa de não vacinados, alertando para a existência de bolsões suscetíveis e sobre a importância de intensificação da busca ativa.
Saúde do Trabalhador
A última parte do webinário, destinada a discutir a Vigilância da Saúde do Trabalhador, foi conduzida pela referência técnica do Nuvepi, Schirley Santana Medeiros. Segundo ela, a Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora amplia o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal. “Ela vem assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis consequências para a saúde, seja levada em conta no momento de cada intervenção”, pontuou. Para tanto, a servidora considera importante uma articulação integrada entre VS e APS para o reconhecimento e a identificação dos riscos e impactos à saúde do trabalhador advindos das atividades produtivas.
A apresentação também contemplou o cenário epidemiológico dos municípios da SRS, reforçando a necessidade das notificações dos agravos e acidentes correlatos que, em grande parte, estão subnotificados. Para ela, um acidente de trabalho de pequena gravidade é um alerta, ou seja, um evento sentinela. “A identificação desses pequenos eventos pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), com orientação para sua prevenção e a sinalização deles para as equipes de VS, pode fazer diferença e evitar novas e mais graves ocorrências”, concluiu.
Autor: Tarsis Murad