Itens de venda controlada, como medicamentos e alimentos, e que podem oferecer riscos à saúde da população, são alvo de fiscalização constante por parte das vigilâncias sanitárias dos Estados – ações estas que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, o que muita gente não sabe é que estas unidades são gerenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também edita as diretrizes nacionais de controle e conservação da área.
Em cada Estado da Federação, cabe às unidades da vigilância sanitária fiscalizar a produção, distribuição, transporte e comercialização de produtos alimentícios e remédios. E a população também é convidada a ser um agente fiscalizador denunciando pelo Disque Saúde 160.
As fiscalizações ocorrem em duas modalidades: além das vistorias periódicas, os técnicos também fazem inspeções a partir das reclamações registradas pelos consumidores. Em média, só no Distrito Federal, são atendidas quatro mil denúncias de produtos irregulares por ano. Cerca de 40% dessas se referem a alimentos.
“Os alimentos de origem animal e derivados são os mais preocupantes e estão relacionados aos casos mais graves”, explica o diretor da Vigilância Sanitária em Brasília, Manoel Neto. De acordo com Neto, cerca de metade dos casos de intoxicação alimentar ocorre em buffets de eventos.
A Vigilância Sanitária fiscaliza toda a cadeia produtiva, desde a produção do alimento até a venda dos produtos, com intuito de identificar possíveis riscos à população. Se forem encontradas irregularidades, como contaminação da comida, o dono do comércio e a indústria podem ser autuados.
As sanções vão desde uma interdição sumária do estabelecimento que oferece os itens, autuação para responder a processo administrativo e pagamento de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Em alguns casos, os estabelecimentos têm até 30 dias para corrigir os problemas. Quando o risco é identificado, as Vigilâncias Sanitárias dos Estados alertam a Anvisa para que o órgão determine a interdição nacional.
Além disso, amostras do material suspeito de contaminação que foram apreendidas são encaminhadas para o laboratório onde são feitos testes químicos, físicos e biológicos para avaliar a composição do alimento. “São extremamente importantes na investigação”, ressaltou Neto.
“O consumidor e a sociedade são os grandes fiscais para verificar se os alimentos estão armazenados com uma refrigeração adequada, se o local está limpo, se há a presença de insetos e outros animais”, destaca o diretor da Vigilância Sanitária.
As denúncias de irregularidades são feitas por telefone, por meio do Disque 160. Todas as ligações são anônimas, e as reclamações que chegam à ouvidoria são apuradas por agentes da vigilância sanitária. Após a verificação, as denúncias classificadas como procedentes vão gerar um processo para a aplicação de sanções. Segundo Manoel Neto, a ideia é que, até 2018, sejam desenvolvidos um site e um aplicativo para celular para registrar em que as reclamações passarão a ser registradas.
Autor: Portal Brasil