Vinte e quatro municípios que integram a região ampliada de saúde do Norte de Minas estão entre as primeiras 1 mil 750 localidades do país que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). O Programa é coordenado pelo Ministério da Saúde que, nesta segunda-feira (16/12, publicou a Portaria nº 3.319, destinando R$ 23 milhões para as primeiras 13 mil 144 Equipes de Saúde da Família (ESF).
De acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, para receber o valor de custeio, as equipes precisam fazer uso do sistema de prontuário eletrônico de atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam estar cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Também é exigido que as equipes tenham enviado informações à base federal por meio do prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.
Ao aderir ao Programa, os gestores municipais ficam responsáveis por alimentar os dados em uma única plataforma que concentra os sistemas de informação do SUS. Isso possibilitará dar celeridade à organização dos dados que chegam pela porta de entrada do SUS, que é a atenção primária. Além disso, a plataforma garantirá aos profissionais de saúde e gestores mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar.
O financiamento do Informatiza APS considera a classificação geográfica rural ou urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada. O valor será repassado para a Equipe de Saúde da Família em municípios com tipologia urbana ou intermediário adjacente, R$ 1,7 mil; municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente, R$ 2 mil; e municípios com tipologia rural remoto, R$ 2,3 mil.
Dos 24 primeiros municípios que aderiram ao Programa, 15 localidades integram a área de atuação da Regional de Saúde de Montes Claros. Outros oito municípios pertencem à Regional de Saúde de Januária e um à Regional de Saúde de Pirapora. Ao todo os 24 primeiros municípios formalizaram adesão de 243 Equipes de Saúde da Família ao Programa e, com isso, mensalmente passam a ter direito ao recebimento de R$ 436,5 mil.
O município de Montes Claros fez adesão de 136 ESFs e receberá mensalmente R$ 231,2 mil. Os demais municípios são: Janaúba (24 ESFs com direito a R$ 40,8 mil); Monte Azul (11 equipes com repasse de R$ 18,7 mil); Rio Pardo de Minas (10 equipes e R$ 23 mil); Várzea da Palma (R$ 17 mil para 10 ESFs); Manga e Mato Verde (06 equipes e R$ 12 mil para cada localidade); Urucuia (cinco equipes e repasse mensal de R$ 10 mil); Curral de Dentro e Montezuma (04 equipes e R$ 8 mil para cada município); Gameleiras e Indaiabira (06 equipes e R$ 6,9 mil para cada município); Fruta de Leite, Lontra e Mamonas (03 equipes e R$ 6 mil para cada localidade); Berizal, Guaraciama e Pai Pedro (02 equipes e R$ 4 mil para cada município); Montalvânia (uma ESF e R$ 2,3 mil); Patis, Pintópolis, São João da Lagoa e Varzelândia (uma equipe para cada município com repasse mensal de R$ 2 mil); e Januária (uma equipe com repasse mensal de R$ 1,7 mil).
Os recursos serão usados para financiar as equipes de saúde para a qualificação das informações do paciente. O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. O repasse financeiro terá início a partir do primeiro envio dos dados da atenção primária à saúde por meio do e-Gestor. Somente a partir dessa solicitação, o município poderá receber o financiamento federal que será repassado após publicação de portaria no Diário Oficial da União.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, entende que “o incentivo à informatização das Equipes de Saúde da Família proporcionará aos municípios mais agilidade no atendimento aos usuários do SUS, além de viabilizar que os gestores em nível estadual e federal tenham acesso a informações em tempo real, possibilitando tomadas de decisões de forma mais rápida”.
Autor: Pedro Ricardo