Com o objetivo de identificar os pais que não reconheceram seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar, no dia 07 de dezembro, o 1º mutirão do projeto ‘Direito a ter pai’, em Belo horizonte. A ação vai acontecer na sede da Defensoria Pública, à Rua Paracatu, nº 304, Barro Preto, de 08h às 17h.
Durante o mutirão, serão oferecidos atendimento jurídico, exames de DNA, lavratura do Registro de Nascimento e, quando possível, a definição dos valores de pensão alimentícia. Para participar do mutirão, a mulher que deseja ter a paternidade de seu filho reconhecida deve comparecer, até o dia 03 de dezembro, à sede da Defensoria para realização do cadastro prévio e agendamento do horário para coleta do material, munido de documentos pessoais e do filho, bem como do endereço do suposto pai.
A previsão é que sejam realizados 200 exames de DNA durante o mutirão, que está sendo realizado pela primeira vez em Belo Horizonte. “Um projeto semelhante é realizado em Uberlândia com grande adesão. O que nós queremos é oferecer à criança ou adolescente o registro e afeto do pai, aproximando a família, sem a necessidade de judicializar a demanda. Assim, evitamos o conflito na busca de uma solução mais satisfatória às partes”, afirma a coordenadora de Convênios e Projetos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Hellen Caires Teixeira.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apoia a ação, destinando recursos financeiros para a realização dos exames de DNA, através de um convênio de cooperação técnico-financeira. “O convênio traz benefícios à comunidade carente e, acima de tudo, simboliza uma das mais promissoras parcerias estabelecidas entre os Poderes Executivo e Judiciário de Minas. Os projetos são de caráter social e possuem o mesmo objetivo que é o reconhecimento de paternidade, atendendo a um mesmo público, que são as pessoas reconhecidamente pobres, na forma da lei”, afirma o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques.
O projeto
Levando em conta que o reconhecimento da paternidade é fundamental para o estabelecimento de uma convivência familiar sadia e a fim de garantir o direito de toda criança e adolescente de ter a paternidade constando no seu Registro de Nascimento, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) criou o projeto Direito a ter pai, que visa estimular e garantir, pela via extrajudicial, o reconhecimento da paternidade.
De acordo com Defensoria Pública, o projeto tem como objetivo promover não só o reconhecimento da paternidade, mas também a aproximação da criança com o pai, possibilitando ainda a reconstrução dos vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação pessoal. Com isso, espera-se que haja a aproximação efetiva dos pais e filhos, como conta a coordenadora de Convênios e Projetos da DPMG, Hellen Caires Teixeira. “Pretendemos colaborar para a construção de um ambiente familiar mais saudável ao crescimento e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes”.
Pai presente
Projetos semelhantes ao ‘Direito a ter pai’ foram lançados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos também apoiados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Lançado em 2009 pelo TJ-MG, o projeto ‘Pai Presente’ tem como objetivo agilizar a realização de exames de DNA nos processos de paternidade solicitados à Justiça. Em 2010, o CNJ lançou um projeto com o mesmo nome que instituía, nacionalmente, o reconhecimento da paternidade de todas as crianças em idade escolar, de cujos registros não constem o nome do pai.
Para o secretário de Saúde, Antônio Jorge, são expressivos os resultados obtidos com a parceria entre as instituições. “A diminuição do tempo de espera para realização dos exames é uma das coisas que nos deixa muito satisfeitos, pois sabemos que estamos garantindo os direitos dos filhos e consequentemente, contribuindo para um desenvolvimento saudável, tanto social, quanto psicológico deles, afirma”.
Autor: Silvâne Vieira / SES-MG