O impacto causado por decisões judiciais no orçamento da saúde pública. Esse foi um dos assuntos discutidos na manhã desta quinta-feira (07/05), durante o 32º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. Para abrir o debate sobre o tema, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio de Castro, apresentou um estudo sobre os valores gastos com a judicialização da saúde em Minas Gerais. Estavam presentes gestores e representantes de diversos municípios do estado.
O acesso a medicamentos, próteses, cirurgias e vagas de internação tem sido cada vez mais procurado por meio de ações judiciais. De acordo com Sebastião Helvécio, um dos grandes problemas que envolvem esse processo de judicialização da saúde é que o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba fugindo do seu caráter igualitário, previsto em lei, para atender a demandas pessoais. “Precisamos saber se queremos uma visão igualitária e universal do SUS ou um atendimento focal e pessoal”, afirma.
O estudo apresentado durante o Congresso Mineiro de Municípios aponta que, no ano de 2014, as sentenças judiciais estavam em 9º lugar no ranking de maiores gastos com a saúde no estado. “Judicializar é um direito do cidadão num ambiente democrático. O que temos que criar é um mecanismo que minimize esse ativismo judicial”, explicou Sebastião Helvécio.
Ainda de acordo com o estudo apresentado, o investimento na Atenção Básica à Saúde é um dos principais caminhos para a diminuição dos custos com o tratamento de doenças crônicas, responsáveis por parte dos pedidos judiciais. Além disso, pela prevenção e promoção à saúde, melhores níveis de saúde são alcançados, provocando inclusive uma diminuição no uso de medicamentos.
32º Congresso Mineiro de Municípios
Com o tema “Cidade do futuro”, o evento voltado para gestores e representantes de todos os municípios mineiros acontece no Expominas, em Belo Horizonte, até o dia 08 de maio. Entre as atividades do Congresso, diversas palestras e discussões sobre saúde pública estão sendo apresentadas, incluindo um stand da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. No stand, informações e materiais sobre promoção e prevenção aos agravos de saúde estão sendo expostos e distribuídos para os visitantes do Congresso.
Autor: Jéssica Gomes