Os municípios que integram as regiões de saúde no Estado vão receber incentivo financeiro para criar ou melhorar suas ouvidorias de saúde regionais. Na manhã desta quinta-feira (17), em Montes Claros, durante a realização do Seminário Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã, o secretário-adjunto de Estado de Saúde, Francisco Antônio Tavares Júnior, e o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, assinaram o ato conjunto de instituição de parceria entre as duas instituições que permitirá o repasse de verbas de R$ 5.765.372,01para a criação de ouvidorias regionais de saúde em Minas. A iniciativa, inédita no país,vai beneficiar diretamente os 77 municípios-polo das regiões de saúde e pretende fortalecer a comunicação de todos os cidadãos mineiros com o poder público.
Na solenidade de abertura, realizada na Sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams, a Diretora da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, Natália Araújo, representou a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Conselheira Adriene Andrade e o Chefe de Gabinete Carlos Alberto Pavan Alvim, representou o Conselheiro Ouvidor do TCEMG, Mauri Torres. Pavan afirmou que “a ouvidoria é um excelente canal de planejamento para o gestor. É o instrumento para auscultar, de ouvir as demandas da população que não chegam até ele”.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, disse que com a inciativa da Rede Ouvir, “Minas continua dando aula para o País”. “Vale a pena ouvir o mineiro, vale a pena o povo brasileiro”, conclamou Pinheiro.
O ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, que durante o seminário proferiu a palestra Minas mais transparente e cidadã, explicou que o repasse de recursos para a criação de ouvidorias regionais de saúde é inédito no País e não exige contrapartida das prefeituras beneficiadas. Segundo ele, o investimento será efetivado por meio da transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.“Os municípios receberão até R$ 10 mil para o início dos trabalhos e os recursos poderão ser utilizados para custeio como a compra de equipamentos para o funcionamento da ouvidoria”, afirmou. O ouvidor-geral ponderou, ainda, que as ouvidorias querem contribuir com os governos para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas e que atendam os anseios da sociedade. “As ouvidorias são poderes constituídos, uma ferramenta para captar, absorver o que a população quer”, definiu.
O secretário-adjunto da SES, Francisco Tavares, destacou a ouvidoria pública como um meio de comunicação inovador entre Governo e sociedade. “Especificamente no SUS, por exemplo, nós temos um processo de participação social muito bem definido, através de conselhos e de conferências, mas precisamos de canais inovadores, como a ouvidoria pública, que permitem uma comunicação direta com o cidadão”, afirmou.
Na parte da tarde, foi realizado o painel “O alcance da excelência da gestão na administração do município por meio da implantação de ouvidoria”. A presidente da mesa foi a Ouvidora-Geral Adjunta da OGE, Mônica Coelho, e os expositores foram a Coordenadora do Departamento de Serviço Social da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Fátima Aparecida de Azevedo Guedes Mota; a Oficial de Controle Externo e servidora da Ouvidoria do TCEMG, Júnia Caldeira de Sousa Lacerda; e o Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), João dos Reis Canela.
O segundo painel encerrou o seminário com o tema Lei de Acesso à Informação e Transparência, com presidência da mesa exercida pelo Chefe de Gabinete do Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Pavan Alvim; e participação da Chefe de Gabinete da Prefeitura de Montes Claros, Tânia Raquel de Queiroz Muniz; do Ouvidor-Geral do Município de Belo Horizonte, Saulo Luiz Amaral; da Assessora Jurídica da Secretaria de Estado Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) do TJMG, Ana Márcia Macedo Rezende; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodolfo Viana Pereira.
Inovação
Lançada no dia 18 de setembro, a Rede Ouvir-MG inovou o cenário de ouvidorias públicas ao inaugurar uma parceria inédita em todo o Brasil, com o objetivo de contribuir para a ampliação e fortalecimento do instituto ouvidoria sob o conceito de rede. A realização dos seminários, promovidos em conjunto por OGE, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), vai difundir o trabalho da Rede Ouvir e estimular a criação de ouvidorias municipais em todo o Estado. Os encontros continuarão no interior e acontece nas seguintes cidades: São João del-Rei (29/10), Pouso Alegre (20/11) e Uberlândia (26/11).
Segundo o ouvidor-geral, Fábio Caldeira, os membros da Rede Ouvir – MG trabalharão de forma integrada, mas mantendo a atuação independente de cada ouvidoria. “O trabalho permitirá o compartilhamento de experiências e o alinhamento de linguagem e procedimentos quanto às manifestações, proporcionando um melhor atendimento ao cidadão, esclarece”. Para o ouvidor, a Rede Ouvir – MG é uma forma de integrar e, ao mesmo tempo, descentralizar as ouvidorias públicas.
Criada pela OGE, TJMG, ALMG, MPMG e TCEMG, a Rede Ouvir – MG permitirá a desburocratização do serviço público ao proporcionar um canal direto com o cidadão. Com a capacitação que será oferecida e a criação de uma base tecnológica, o atendimento ao cidadão será otimizado ao evitar que o mesmo passe por outras instâncias sem necessidade, reduzindo tempo e custos, propiciando aos gestores a excelência na administração a partir da vocalização dos anseios do cidadão. A Rede também será sistematizada por meio da expansão do instituto ouvidoria e contribuirá no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11.
Contatos: OGE (31) 3915-2037/3915-1975/9233-2029/9959-0615
Autor: Eduardo Panzi