O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), publicou o decreto nº 46.961, que reformula a legislação do Conselho Estadual da Mulher (CEM) e permite, assim, a retomada de seu funcionamento. O próximo passo será a indicação de uma titular e uma suplente por parte das secretarias de Estado que compõem o CEM: Seplag, Governo, Sedese, Educação, Seds, Cultura, Esportes, Turismo e a própria Sedpac.
Já a escolha das participantes da sociedade civil será feita via edital de convocação a ser lançado em breve. Podem participar entidades e instituições, de reconhecida atuação na promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no Estado de Minas Gerais. As entidades vão concorrer a oito vagas para representantes com atuação destacada na promoção e defesa dos direitos das mulheres e duas vagas de notório saber, devendo ser uma da Região Metropolitana de Belo Horizonte e outra do interior do Estado. Os mandatos serão de dois anos, sendo permitida uma recondução.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres, Larissa Amorim Borges, destaca a importância do Conselho para a construção de políticas públicas para as mulheres e a participação de movimentos no processo de reformulação do colegiado. “A recomposição do CEM atende também as reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas de Minas, que têm colaborado muito para a composição deste espaço”.
O edital de convocação, assim que for lançado, ficará disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
Conselho Estadual da Mulher
Criado em 1983 e reformulado a partir do Decreto nº 46.961, de 2 de março de 2016, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) é um órgão deliberativo e consultivo, com a finalidade de promover melhores condições para a integração das mulheres na vida comunitária. É competência do CEM formular e propor políticas públicas que promovam a defesa, os direitos, a cidadania, a redução das desigualdades de gênero, das diferenças sociais, econômicas, políticas e culturais, o enfrentamento à discriminação e ampliação do espaço de participação social das mulheres no Estado de Minas Gerais.
Autor: Sedpac / Jornalismo