O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação público-privado na prestação de serviços da saúde estiveram em pauta no segundo dia da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, na noite desta última quarta-feira (02/09). O palestrante convidado foi o médico sanitarista Nilton Pereira Júnior, professor de Saúde Coletiva da Universidade de Uberlândia e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).
Fazendo um paralelo bem-humorado com o futebol, Nilton discorreu sobre os gols sofridos e marcados pelo SUS nesse último ano na luta contra a precarização da saúde pública. Dentre os “gols contra”, estão a rejeição pelo Congresso Nacional da Emenda Popular Saúde +10 (PLP 123/2012) e, na contramão, a aprovação do chamado Orçamento Impositivo (EC 86/2015). Clique aqui e confira as fotos do evento.
Essa última estabelece que o valor mínimo a ser aplicado pela União, em saúde, seria de até 15% da receita corrente líquida. “A nossa grande luta foi pela destinação de 10% da receita corrente bruta à saúde, o que é muito mais fácil de contabilizar e fiscalizar, além de acompanhar o gasto desse dinheiro”, contrapôs o presidente da ABRASCO.
Outro “gol contra” no SUS, segundo Nilton, é a PEC 451/2014, que pretende instituir a obrigatoriedade de contratação de planos de saúde privados por partes das empresas, para empregados com carteira assinada. Segundo Nilton, a possível aprovação dessa lei contribuiria para “um desfinanciamento gradativo do SUS”, o que imporia à saúde pública “a maior derrota que ela poderia sofrer”.
A chamada Agenda Brasil, que dentre uma série de medidas para enfrentar e superar a atual crise econômica propunha a avaliação da possibilidade de cobrança por procedimentos do SUS por faixa de renda, também foi lembrada como um “gol contra” por ter estado em pauta no Congresso.
No entanto, não foram apenas derrotas, como lembrou o palestrante. A “reação forte e imediata” do Movimento da Reforma Sanitária contra a proposta da Agenda Brasil foi, de acordo com Nilton uma das vitórias do SUS. Outro “gol” a favor do Sistema Único de Saúde, ressaltado pelo presidente da ABRASCO, foi a realização das conferências municipais e estaduais por todo o país por aqueles que lutam pelo SUS.
“Nosso time é muito maior, nosso time é composto por mais de 5 mil conferências municipais, por 27 conferências estaduais e por, talvez, a maior das conferências nacionais que já realizamos, que será a décima quinta”, salientou Nilton. “Nosso time tem força para virar esse jogo. Se jogarmos como um time, nós vamos vencer o jogo da defesa da saúde pública”, finalizou o palestrante.
Autor: Pollyana Teixeira