A regionalização da assistência foi um dos temas tratados. O prazo para os municípios aderirem ao projeto de regionalização da assistência farmacêutica vai até dezembro e, a partir de abril de 2016, as prefeituras passarão a receber o repasse de recursos financeiros por parte do Estado. As prefeituras que optarem por mudar a forma de pactuação para totalmente centralizada no município receberão, a mais, um incentivo de recurso estadual no valor de R$ 0,35 per capita/ano, além dos até R$ 3,00 per capita/ano já recebidos.
A nova forma de pactuação do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica foi aprovada dia 19 de agosto, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) de Minas Gerais. Os municípios que não aderirem ao processo neste ano só terão condições de adotarem a nova sistemática em 2017. A decisão segue a política de regionalização do Governo de Minas e oferece aos municípios a possibilidade de gerir seus recursos e adquirir medicamentos e insumos de acordo com suas necessidades, dentro do contexto de Território de Desenvolvimento proposto pelo Estado.
Atualmente, o Governo de Minas é responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com as demandas dos municípios. Quando a programação e solicitação de insumos feita pelo município não é suficiente, problemas como desabastecimento ocorrem. Para solucionar essas questões, o Estado passará a disponibilizar atas de registro de preços para adesão pelo município, de forma que ele mesmo irá promover a gestão de seus recursos.
No encontro desta quinta-feira, participam farmacêuticos de 29 municípios. No próximo dia 19, o encontro organizado pela SRS de Montes Claros contará com a participação de representantes de outros 24 municípios. A coordenadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica da SRS de Montes Claros, Viviane Verbenia, destaca a importância da realização dos encontros anuais. “Isso possibilita à Superintendência Regional de Saúde estreitar a interação e parceria com os municípios, bem como tirar dúvidas em relação ao processo de adesão à regionalização da assistência farmacêutica”, destaca a coordenadora.
A SRS entende que o processo de regionalização da assistência farmacêutica é importante, uma vez que proporcionará a ampliação do elenco de medicamentos a serem disponibilizados pelas prefeituras à população, além de viabilizar a melhoria do poder de compra dos municípios e a logística de distribuição atualmente centralizada no Governo do Estado. O objetivo dos encontros organizados pela SRS é também estabelecer e consolidar a interface entre estado e municípios, orientando os farmacêuticos na obtenção de medicamentos eficazes e de qualidade, considerando o uso racional e a sustentabilidade do recurso público.
Autor: Pedro Ricardo