Foi realizado hoje (15/04), no auditório da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, um encontro com profissionais de saúde para tratar da Política Nacional das Pessoas Privadas de Liberdade. O encontro foi realizado pelo Núcleo de Atenção Primária da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Participaram da reunião os municípios de Arcos, Campo Belo, Divinópolis, Formiga, Pitangui, Itaúna, Lagoa da Prata, Nova Serrana, Oliveira e Pará de Minas. A discussão envolveu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o processo de adesão pelos municípios. A proposta é que todos os municípios que possuam unidade prisional concluam a adesão até junho de 2015.
O PNAISP está em vigor deste janeiro de 2014 e busca garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). A Rede Atenção à Saúde no Sistema Prisional qualifica a atenção básica como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.
No estado de Minas Gerais, 46 municípios já aderiram à política que prevê três equipes de atenção primária à saúde prisional, uma para até 100 presos, outra para até 500 e uma última para 1.200. Na formação da equipe, que inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, técnico de saúde bucal, entre outros, a carga horária e os incentivos são diferentes para cada uma das três modalidades.
“A proposta do estado é dar suporte técnico operacional para que o serviço possa se municipalizar e os municípios terão mais autonomia sobre a assistência a esta população. Para isso, o estado já constituiu um grupo condutor, para apoiar à adesão, a capacitação das equipes e o acompanhamento do processo de adesão”, esclarece a referência em Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, Viviane Souza Maciel de Almeida.
Autor: Willian Pacheco