Iniciativa garante investimentos exclusivos na saúde de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), participou, nesta quinta-feira (31/7), de mais uma reunião do Comitê Especial Tripartite (CET), instância responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde no âmbito do Programa Especial de Saúde – Rio Doce. Na ocasião, foram validados mais 30 planos elaborados por municípios mineiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Com essa aprovação, o total de planos aprovados chega a 34, considerando os quatro validados na reunião anterior, em 11 de junho.
Esses planos estabelecem como serão aplicados, nos próximos dois anos, os recursos destinados à compensação dos danos à saúde coletiva das populações impactadas pelo desastre. O avanço representa um marco no processo de reparação integral, permitindo que os municípios coloquem em prática ações estratégicas para atender às necessidades locais e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reparação com foco na saúde
O Programa Especial de Saúde – Rio Doce é uma das medidas previstas no Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024. A iniciativa coordena ações de compensação voltadas à saúde da população atingida, por meio de investimentos definidos nos planos de ação municipais, estaduais e federal. Cabe ao CET, formado por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais e do Espírito Santo, e dos municípios impactados, analisar tecnicamente e aprovar esses planos, garantindo uma aplicação eficiente, transparente e territorializada dos recursos.
Em Minas Gerais, o Estado é representado pela secretária adjunta de Saúde, Poliana Lopes, que reforça a importância da medida como um instrumento concreto de fortalecimento da rede pública de saúde.
“Essa aprovação marca um avanço inédito na agenda de reparação em saúde coletiva. Os planos foram construídos com base no protagonismo dos municípios, na escuta dos conselhos de saúde e no apoio técnico da SES-MG “, destacou Poliana Lopes.
“É uma resposta robusta e articulada ao impacto do desastre, com foco em vigilância, atenção básica e saúde mental. Ao priorizar ações estruturantes, estamos garantindo que os recursos deixem um legado permanente de fortalecimento do SUS nos territórios atingidos”, salientou a secretária.
Ações previstas
Entre as principais ações contempladas nos planos aprovados estão:
- Vigilância em Saúde: monitoramento da qualidade da água e controle de doenças relacionadas;
- Atenção Básica Fortalecida: ampliação de equipes de Saúde da Família e da oferta de atendimentos especializados;
- Promoção da Saúde Mental: ampliação do atendimento psicossocial à população atingida.
Dos 38 municípios mineiros contemplados pelo programa, apenas quatro ainda aguardam a aprovação dos seus planos, que estão em fase de ajustes técnicos e devem ser avaliados nas próximas reuniões do comitê.
As propostas foram elaboradas pelas secretarias municipais de saúde, aprovadas pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde e revisadas com apoio técnico da SES-MG. O processo reforça o compromisso do Governo de Minas com a transparência, a escuta ativa dos territórios e a gestão democrática dos recursos públicos.
Municípios com planos aprovados:
Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galileia, Iapu, Ipaba, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália e Tumiritinga.