Com 2.480 consultas a serem realizadas por mês em 124 unidades, a Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial, aprovada no dia 20/8 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) vai investir, neste ano, mais de R$ 5,5 milhões em 86 municípios da macrorregião de Saúde Norte.
O repasse dos recursos está previsto na Resolução 10.397 e corresponde ao terceiro quadrimestre. Os valores devem ser utilizados na qualificação e desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Ambulatorial, no âmbito dos programas Farmácia de Minas e de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (DCEAF).
Para a superintendente regional de Saúde, Dhyeime Marques, este aporte de R$ 5,5 milhões representa um passo importante para fortalecer a assistência farmacêutica no Norte de Minas. “O investimento vai permitir que os municípios qualifiquem seus serviços, garantindo melhor estrutura, acesso a medicamentos e valorização dos profissionais que atuam diretamente no cuidado à população”, disse a superintendente. Segundo ela, essa política reforça o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em promover uma atenção primária mais resolutiva, humanizada e eficiente, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Para este ano, o investimento a ser realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nos 853 municípios do estado, será superior a R$ 37,6 milhões. Para 2026 a projeção é de que o financiamento da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial ultrapassará o montante de R$ 122,5 milhões.
Viviane Verbênia Santos, coordenadora de Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que entre os objetivos da política estadual está “o incentivo, valorização e fixação dos profissionais que atuam na assistência farmacêutica nos municípios; incentivo à oferta de serviços clínico-assistenciais e técnico-pedagógicos, incluindo o cuidado farmacêutico como filosofia e prática; o fomento à capacitação, qualificação, fortalecimento e melhoria da estrutura e organização dos serviços prestados na atenção primária à saúde, além de promover a desburocratização a fim de ampliar o acesso da população aos medicamentos”.
Por esse motivo, pontua Viviane Verbênia, a Resolução 10.397 define que os recursos disponibilizados pela SES-MG aos municípios poderão ser utilizados, de forma exclusiva, para: remuneração e/ou concessão de gratificação a servidores, colaboradores e estagiários que desempenham funções associadas à assistência farmacêutica ambulatorial; custeio de serviços municipais associados à assistência farmacêutica, com aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas fixas e manutenção predial; compra de equipamentos e investimentos na qualificação das ações e serviços farmacêuticos, incluindo treinamentos, pagamento de diárias e passagens, aquisição de materiais técnicos e didáticos.
Para a definição dos valores a serem repassados aos municípios, a SES-MG levou em conta o número de habitantes de cada localidade e o fator de alocação calculado pela Fundação João Pinheiro, que estratifica os municípios em quatro grupos segundo características socioeconômicas semelhantes.
Com base nos critérios, em 54 municípios que compõem a área de atuação da SRS Montes Claros, neste ano serão investidos R$ 3,8 milhões. Já em 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária a previsão é de que sejam repassados R$ 1,4 milhão. Outros R$ 407 mil serão destinados a sete municípios da GRS Pirapora.
Do total de recursos previstos para serem aplicados neste ano, 63 municípios da macrorregião de Saúde Norte vão receber, cada um, R$ 49,4 mil. Outras dez localidades receberão R$ 45,8 mil.
Já os municípios que possuem maior número de habitantes e, por isso, receberão os maiores repasses para a implementação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial são: Montes Claros (R$ 770,8 mil); Janaúba (R$ 220 mil); Januária (R$ 183,3 mil); Jaíba (R$ 132 mil); Berizal, Brasília de Minas, Espinosa e Verdelândia (R$ 98,9 mil para cada localidade); São Francisco (R$ 93,1 mil); Bocaiúva (R$ 91,6 mil); Salinas (R$ 85,9 mil), Várzea da Palma (R$ 82,2 mil) e Pirapora (R$ 78,6 mil).
Por: Pedro Ricardo
Foto Pedro Ricardo/SRS Montes Claros – Farmácia de Minas Regional Montes Claros