A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclarece que todas as crianças e adolescentes atendidas pelo Caput (Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos) estão sendo encaminhadas para a rede de atenção psicossocial de Belo Horizonte. A SES garante que as crianças e adolescentes inscritas no programa não ficarão desassistidas
Esclarecemos ainda que o encerramento das atividades do Caput ocorreu em decorrência de irregularidades encontradas no convênio em vigor, entre elas o financiamento, por parte da SES-MG, de um serviço com atendimento prioritário de pacientes de BH, sem a anuência do gestor pleno, no caso, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Além disso, a SES-MG fez um convênio diretamente com este serviço específico sem a abertura de edital de chamamento público conforme determina as normas para contratação de serviços de saúde e, durante seu funcionamento, a maior parte dos atendimentos ocorria sem regulação assistencial do SUS ou qualquer articulação destes serviços com a rede de saúde mental do estado ou município.
Salientamos que os adolescentes continuarão a ser atendidos, de forma individual, com a transferência dos casos do Caput à equipe de profissionais de Belo Horizonte.
Todas as ações necessárias ao encaminhamento dos adolescentes atendidos pelo Caput para a rede de atenção psicossocial de Belo Horizonte estão sendo pactuadas entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Secretaria Municipal de Saúde de BH, por meio das Coordenações de Saúde Mental e de Atenção à Criança e ao Adolescente. O objetivo é qualificar o encaminhamento, escutar as demandas e fortalecer as políticas públicas de saúde voltadas a este público, fomentando intervenções eaprimorando projetos já ofertados pelo Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte.
Para dar seguimento à atenção ofertada a esses jovens, a SES-MG investirá numa série de projetos elaborados em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Entre as ações, estão: a abertura, pelo município de Belo Horizonte, de um novo Centro de Referência em Saúde Mental da Criança e do Adolescente (CERSAMi) na região nordeste da capital e o incremento de oficinas para os adolescentes no Centro de Referência da Juventude, nas oficinas do Arte da Saúde e do Programa Miguilim.
Autor: Jéssica Gomes