Municípios que desejam aderir à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) terão a oportunidade de fazê-lo até 18/04, quando encerra-se o período de solicitação do 2º ciclo de adesão à PDCEAF. Atualmente, dos 53 municípios da macrorregião Oeste, 24 aderiram à Política Estadual. Para que haja 100% de adesão, a Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis realizou uma reunião por videoconferência com as referências municipais na quarta-feira, 30 de março. Municípios que aderirem à política em abril participarão de um ciclo de seis treinamentos a partir de maio, ofertado pelo CAF da SRS Divinópolis.
Fármacos para tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado e de alto valor unitário, como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson fazem parte dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Juntamente com a Coordenação de Assistência Farmacêutica da SRS Divinópolis, estes medicamentos passam a ser de gerência dos municípios que aderirem à política, uma vez que começam a fazer a programação mensal dos medicamentos e registrar a dispensação no Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), hoje centralizado e executado pelas regionais de Saúde do Estado. Este processo torna a assistência mais ágil, qualificada e, consequentemente, melhora o serviço prestado à população.
A coordenadora da CAF da SRS Divinópolis, Rosita Flausino, ressalta que os municípios já realizam, de certa forma, as etapas de solicitação, dispensação e renovação destes fármacos. A avaliação, análise baseada em protocolos clínicos, autorização e parecer administrativo do procedimento continuam sob responsabilidade da regional de Saúde e Superintendência da Assistência Farmacêutica.
Para a coordenadora é importante que todos os 53 municípios da região façam a adesão para que a forma de dispensação seja padronizada para ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos, além de estruturar a assistência Farmacêutica integrando-a à Atenção Primária.
O farmacêutico ou responsável técnico poderá compor uma equipe multidisciplinar. “Para o município participar é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para coordenar a execução descentralizada. Havendo necessidade de realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes, a SES-MG já publicou resoluções de investimento para obras e aquisições de equipamentos”, salientou Rosita.
A Farmacêutica do município de Oliveira, Karina Aparecida Ribeiro e Silva, destacou que a nova política já trouxe mudanças para o município. Ela ressalta que a política de descentralização impacta positivamente na estrutura da Assistência Farmacêutica do município. “Melhorou muito a nossa organização. A conversa que nós e a equipe da regional tivemos com o secretário municipal deu mais segurança. O gestor sentiu que a regional está nos apoiando. Aos poucos estamos fazendo nosso trabalho ser reconhecido e estamos envolvidos para qualificar e melhorar”, destacou a farmacêutica de Oliveira.
Recursos PDCEAF
O valor investido na macrorregião Oeste pela Política Estadual pode chegar a R$ 5 milhões. Já o custeio da PDCEAF nos municípios, dependendo da adesão e dos indicadores de avaliação, é estimado em R$ 1 milhão por quadrimestre. São aproximadamente 10 mil usuários do CEAE que podem ser beneficiados diretamente pela política.
Autor: Willian Pacheco