Foi divulgada a chamada pública para a adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do Norte de Minas – Coapes –, que está aberta a prefeituras, hospitais e instituições de ensino superior (públicas e privadas) que oferecem cursos de medicina e outros cursos da área de saúde. As atividades são coordenadas pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em parceria com a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, gerências regionais de saúde de Pirapora e de Januária e o Colegiado Regional de Secretários Municipais de Saúde do Norte de Minas (Cosems).
Com o objetivo de melhorar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) foi divulgada a chamada pública para a adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do Norte de Minas – Coapes –, que está aberta a prefeituras, hospitais e instituições de ensino superior, públicas e privadas, que oferecem cursos de graduação em medicina e outros cursos da área de saúde.
A chamada pública também contempla programas de residência médica e residência multiprofissional e, ainda, às demais instituições de saúde que atuam no Norte de Minas. Dirigentes das instituições interessadas em participar do Coapes deverão entregar o termo de adesão assinado no setor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, até o dia 17 de junho. O edital com o termo de adesão e informações sobre o Coapes está disponível no site: www.unimontes.br (seção editais).
Melhoria da Assistência
Os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde foram instituídos pelo Ministério da Saúde no contexto do Programa Mais Médicos. O Coapes foi proposto para facilitar os processos de negociação e as tomadas de decisão que envolvam ações de integração ensino-serviço-comunidade. A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes explica que a iniciativa pretende “garantir o acesso do ensino superior aos estabelecimentos de saúde como cenário de prática e, ao mesmo tempo, direcionar esforços para que os programas de formação contemplem compromissos da educação superior com a melhoria dos indicadores de saúde e do desenvolvimento dos trabalhadores de saúde do território”.
O objetivo é formar profissionais para o SUS em consonância com seus princípios constitucionais, com foco na garantia do direito à saúde dos seus usuários e aproximando o mundo da formação do mundo do trabalho. De acordo com as metas, o foco dessa aproximação é impulsionar que a articulação ensino-serviço-comunidade busque mutuamente a melhoria da assistência, da gestão e da formação em saúde, fortalecendo, assim, as políticas públicas com vistas à satisfação do usuário.
Conforme as ações definidas pelo Ministério da Saúde, o Coapes propõe um fluxo nacional para balizar e formalizar estas relações intersetoriais e interinstitucionais com dois objetivos principais. O primeiro deles é facilitar a documentação e o registro dos objetivos, metas, obrigações e responsabilidades dos atores envolvidos na integração ensino-serviço-comunidade para criar condições de divulgação e incentivo aos pactos locais entre as instituições de ensino e os serviços de saúde.
Outra meta é auxiliar o planejamento integrado de ações e o diálogo entre os atores envolvidos buscando, assim, evidenciar para a sociedade o cumprimento de pactos que respeitam e valorizam os usuários do SUS e as necessidades sociais de saúde como prioridade na formação dos profissionais.
Desta forma, destaca o Ministério da Saúde, o Contrato Organizativo de Ação Pública “surge para favorecer o desenvolvimento de diálogos locais que alimentem as esferas públicas para a construção prática da integração ensino-serviço-comunidade, tendo a Educação Permanente em Saúde (EPS) como principal referencial ético-político. Este processo de contratualização pretende fortalecer a integração ao colocar todos os atores para discutirem e pactuarem juntos a organização dos cenários de prática de determinada região ou município assumindo, assim, responsabilidades mútuas e colaborativas que respeitem e valorizem os princípios do SUS”.
Autor: Pedro Ricardo