A Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JR) foi instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012 e teve suas atribuições e diretrizes de funcionamento instituídas pelas Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.003, de 09 de dezembro de 2014.

  • O que é a Junta Reguladora da RCPD?
  • É uma comissão de profissionais designada pelo gestor municipal de saúde, educação e assistência social, que será responsável pelo monitoramento da implantação e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

    A Junta Reguladora (JR) tem a missão:

    • auxiliar a articulação entre os componentes de atenção à saúde;
    • estabelecer e regular os fluxos assistenciais;
    • desenvolver estratégias que viabilizem a educação permanente entre os pontos de atenção;
    • construir mecanismos que apresentem informações epidemiológicas da sua região de abrangência; e
    • promover ações intersetoriais com vistas à inclusão da pessoa com deficiência.

    As Juntas Reguladoras funcionam nos municípios que possuem algum ponto do componente especializado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

    Para informações procure a secretaria de saúde do seu município.