A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova recebeu, em 28/02, em sua sede, técnicos da Coordenação de Ações Reparatórias da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para condução de oficina de elaboração de Planos de Ação para Reparação em Saúde (PAS). Os visitantes foram acompanhados por equipe da Regional, entre os quais a coordenadora de Vigilância em Saúde, Graziele Dias, o coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária, Luiz Roberto de Freitas da Silva, e a referência técnica de Vigilância Ambiental de Fatores de Risco Não-Biológicos, Isabela de Castro Oliveira. “O objetivo foi instruir gestores e referências dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015, sobre a confecção ou ajustes nos planos, que têm caráter reparatório, além de proporcionar a troca de experiências sobre situações de saúde vivenciadas”, esclareceu Isabela.
A barragem, sob gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale S/A e BHP Billinton, estava localizado na bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no distrito de Regência, município de Linhares (ES), totalizando cerca de 680 km de corpos hídricos diretamente impactados e 56 mil m³ de rejeitos. Dezenove vidas foram perdidas na ocasião. Dos 48 municípios impactados pelo desastre, 11 são do estado do Espírito Santo e 37 são de Minas Gerais. Destes, nove pertencem à área de abrangência da SRS Ponte Nova: Barra Longa, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Santa Cruz do Escalvado e Sem-Peixe.
O coordenador de Ações Reparatórias da SES-MG, Luiz Fernando Prado, explicou que, desde o ocorrido, há mais de sete anos, os municípios têm vivenciado inúmeros impactos socioeconômicos e socioambientais, sendo o principal mecanismo de superação desses danos na saúde o processo de reparação por meio do apoio e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Compreende-se, assim, a necessidade de apoio ao desenvolvimento de ações de planejamento, assistência e vigilância, promoção de saúde, gestão, educação em saúde e capacidade de resposta das redes locais de saúde, considerando as especificidades territoriais. Isso se dará por meio de ações mitigatórias e reparatórias necessárias para garantir a disponibilidade do atendimento de saúde à população atingida”, disse.
Para fins de sistematizar como se dará o processo, nos termos previstos em acordo judicial celebrado em 2016, o principal instrumento será o PAS. “Cada município constrói o seu plano com ações de reparação em saúde voltadas às comunidades atingidas, a partir dos efeitos e danos mapeados no território. O documento condensa tanto uma análise da situação de saúde local, quanto um conjunto de ações em resposta a esse diagnóstico realizado”, frisou, pontuando que a construção é realizada pelo município, mas carece de avaliação por parte da Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde), coordenada pela SES-MG.
A referência técnica da Coordenação de Ações Reparatórias da SES-MG, Clara Diniz, esclareceu que a oficina foi elaborada pensando na necessidade de auxiliar os municípios no processo. “Alguns dos municípios da SRS Ponte Nova já estão em fase mais adiantada, mas outros necessitam de apoio na construção ou têm ressalvas a serem corrigidas. Precisamos concentrar os esforços, uma vez que um dos objetivos da CT-Saúde é aprovar a maior parte dos PAS até o final do ano, para proceder o encaminhamento à esfera judicial e, em seguida, executar o processo de reparação em saúde”, enfatizou.
Prado esclareceu que, dentre as ações reparatórias possíveis, tem-se: fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), contratação de pessoal, aquisição de veículos para realizar atividades itinerantes nos territórios, fomento à saúde mental por meio da contratação de profissionais e reformas estruturais em estabelecimentos, entre outras. Clara também destacou a importância da Vigilância em Saúde, que abarca ações de fortalecimento da Vigilância Ambiental, coleta e análise de água em outros pontos que não estão contemplados no Plano de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), fortalecimento da orientação às próprias populações atingidas, entre outras possibilidades, conforme os tipos de impacto dentro de cada município.
Sobre o Comitê Interfederativo
O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão. Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova – instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton -, além de gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. É presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Para auxílio à realização de suas funções, o CIF instituiu as Câmaras Técnicas como órgãos consultivos. Dentre estas, está a CT-Saúde.
Sobre a CT-Saúde
O órgão, de cunho consultivo, é vinculado ao CIF, sendo responsável por orientar, monitorar e fiscalizar as atividades do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, além de ações relativas ao monitoramento da qualidade da água para o consumo humano, previstas em Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
Autor: Tarsis Murad