A Superintendência Regional de Saúde de Passos (SRS Passos) faz por mês, em média, 6.178 dispensações de medicamentos padronizados pelo Estado de Minas Gerais e Ministério Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos para que o usuário tenha acesso ao serviço são feitos por intermédio da Coordenação da Assistência Farmacêutica (CAF), a partir de solicitação formalizada junto à Regional de Saúde.
A farmácia da SRS Passos atende usuários dos 27 municípios de sua jurisdição, fornecendo os remédios do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que é uma estratégia do SUS, com financiamento bipartite (Estado e Governo Federal), para garantir o tratamento integral de doenças contempladas em nível ambulatorial. O CEAF tem custo unitário relativamente alto e é destinado a pessoas com doenças e agravos de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com as linhas de cuidados definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
Segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica da SRS Passos, Andrea Reis Pereira, para ter o acesso ao CEAF, o paciente ou seu responsável deve entregar uma solicitação formal na Regional de Saúde, com documentos, exames e formulário preenchido pelo médico. “É necessário que o usuário providencie todos os documentos e exames exigidos de acordo com o checklist para o tratamento específico da doença. Essa relação de documentos está disponível pelo site: https://www.saude.mg.gov.br/formulariosceaf ou pode ser retirada pessoalmente na SRS Passos de segunda a sexta-feira das 7 às 13h”, orienta a coordenadora.
Andrea Reis ressalta a importância da documentação com todos os itens exigidos pela SES-MG, para que não seja necessário o retorno dos papéis para correções ou completar a lista, o que atrasaria o processo e a aprovação do fornecimento dos remédios, retardando o tratamento do paciente.
“Após providenciar todos os documentos e exames exigidos, o usuário deverá comparecer à Farmácia de Minas da Unidade Regional de Passos, de 8h às 12h, para que seja realizada a conferência. Caso a documentação esteja completa, o processo será encaminhado para análise técnica, considerando os critérios definidos nos PCDT”, esclarece.
Depois que o pedido é aprovado, é necessário aguardar até que o medicamento esteja disponível para retirada na Farmácia de Minas da Unidade Regional de Passos. Alguns medicamentos são enviados pelo Ministério da Saúde. “A cada seis meses, o paciente deverá apresentar novo laudo de solicitação e nova receita médica. Para alguns medicamentos, também são exigidos exames atualizados”, observa Andrea Reis.
A costureira Cláudia de Moraes de Alfenas é responsável por retirar, todo mês, os medicamentos de uso contínuo para seu irmão. São comprimidos e injeções para uma doença imunossupressora de causa genética, cujo custo seria inviável para a família adquirir por conta própria. “É essencial. Seria fora de cogitação conseguir essa medicação sem o fornecimento pelo SUS”, disse.
Autor: Enio Modesto