O programa “Minas Consciente”, destinado a conduzir possíveis flexibilizações nas medidas de isolamento social nos municípios mineiros, foi apresentado e debatido em reunião com as 35 cidades que integram a Regional de Saúde de Sete Lagoas, nesta quinta-feira (07/05). Na ocasião, por videoconferência, os gestores municipais tiveram a possibilidade de expressar suas dúvidas e registrar as necessidades de alinhamento em relação à proposta do governo do Estado.
A adesão ao plano pelos municípios é opcional e deve ser regulamentada através de decreto municipal. Essa autonomia, já assegurada e determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi lembrada pelo superintendente Regional de Saúde de Sete Lagoas Fabrício Júnior Alves Teixeira. “O Programa possui estratégias para auxiliar os municípios na flexibilização do isolamento social, mas mais do que isso, é um programa de coordenação e indução do comportamento”, explicou o superintendente que ainda observou que “no momento, se faz necessária uma nova orientação para os gestores municipais, buscando formas de conduzir uma retomada gradual à normalidade, sempre através de decisões responsáveis, considerando a capacidade instalada do sistema de saúde e da taxa de incidência de casos, usando as ferramentas de monitoramento regionalizado”.
Os secretários também destacaram a necessidade da tomada de decisão regionalizada, preocupação que também é expressa no programa estadual. “Estamos conscientes que os municípios devem tomar essa decisão observando as microrregionais porque flexibilizar em um município pode onerar o sistema assistencial de outro e da região como um todo”, lembrou a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-Sete Lagoas) e secretária Municipal de Saúde de Paraopeba, Márcia dos Anjos Ferreira Lopes.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Nélio Costa Dutra Júnior, também esteve presente a reunião e frisou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está acompanhando diariamente essa dinâmica de abertura dos estabelecimentos comerciais pelos municípios e orienta que esse momento exige cautela para acontecer com a maior transparência possível.
“É necessário que os municípios sigam indicadores importantes ao tomarem essa decisão. Os indicadores epidemiológicos de incidência de casos suspeitos de COVID-19 e da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos municípios e também os indicadores das bases assistenciais para definir qual a capacidade de leitos clínicos e de UTI que está disponível para atender aos pacientes que precisarem ser hospitalizados”. Para o coordenador do CAO-Saúde são esses os indicadores a serem demonstrados para justificar as decisões de flexibilização. “É indispensável a demonstração dos indicadores epidemiológicos e assistenciais, em fundamento a decretos de flexibilização do distanciamento social, independentemente de haver ou não opção pelo plano minas consciente”, enfatizou.
Durante a reunião, foi apresentado aos gestores a matriz de risco e a matriz de setorização desenvolvidas pelo governo do Estado e que consideram o porte e impacto das atividades comerciais no sistema de saúde, a partir de critérios econômicos e assistenciais. O plano ainda destaca que esse movimento de abertura precisa seguir aspectos sanitários adequados e, por isso, são disponibilizados na página do programa (www.mg.gov.br/minasconsciente/prefeitos) os protocolos para cada setor que deve ser aberto em cada uma das ondas de abertura considerando o perfil e as dimensões para as empresas e seus funcionários.
Ao final do encontro, o superintendente Regional de Saúde de Sete Lagoas ainda observou que a abertura pode passar por reversão a qualquer momento caso seja observado um cenário em que a volta do isolamento torne-se necessária. “As medidas serão monitoradas a todo o momento a fim de verificar o impacto das decisões no número de casos notificado, é importante lembrar que essas decisões são tomadas por macrorregião de saúde e considerando os dados epidemiológicos de cada regional”. O plano completo pode ser consultado no endereço www.mg.gov.brminasconsciente. Setores que incluem as atividades de grande aglomeração e possibilidade de contágio como grandes eventos, museus, cinemas e demais atividades incentivadoras de grandes aglomerações, além de turismo em geral, clubes, shoppings centers, academias, atividades de lazer e esportivas continuam paralisadas ainda sem data para o retorno.
Autor: Nayara Souza