A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Coronel Fabriciano realizou, na última sexta-feira (13/11), encontro com 35 municípios do Vale do Aço para discutir o projeto de Regionalização da Assistência Farmacêutica. A proposta é incentivar a cooperação técnica entre os municípios no que diz respeito à aquisição e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Trabalho esse que pode ser feito por meio de Atas de Registro de Preços, com ampliação do elenco de medicamentos disponível, obedecendo ao princípio do SUS. Esse projeto segue a política de regionalização do Estado, garantindo aos municípios mineiros a gestão de seus recursos na aquisição de medicamentos e insumos de acordo com suas particularidades.
O superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, Wagner Barbalho, informou que o processo de regionalização da assistência farmacêutica é importante e necessário, pois amplia os medicamentos que são disponibilizados nos municípios aos usuários, melhora o poder de compra dos municípios e desafoga a logística de distribuição de medicamento que hoje é centralizada no Estado. Os trabalhos de orientação e alinhamento junto aos municípios foram realizados pela coordenadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da SRS de Coronel Fabriciano, Fabyanna Horta Drumond. Segundo a farmacêutica, a reunião foi uma reapresentação do tema abordado por videoconferência pelo superintendente da Assistência Farmacêutica, Homero Souza Filho, junto aos municípios. “Houve muita procura por mais informações, pelos secretários e farmacêuticos dos municípios. Dessa forma, o superintendente entendeu que era necessário uma reunião ampliada com os 35 municípios para discussão do projeto”, finaliza.
Fabyanna ressaltou ainda que o prazo para os municípios aderirem ao projeto vai até dezembro deste ano. Em 2016, a partir de abril, as prefeituras receberão o repasse de recursos financeiros do Estado. Já as prefeituras que optarem por mudar a forma de pactuação para totalmente centralizada no município receberão, a mais, um incentivo de recurso estadual no valor de R$ 0,35 per capita/ano, além dos até R$ 3,00 per capita/ano já recebidos.
Formas de Gestão da Assistência Farmacêutica
– Totalmente Centralizada no Município (TCM): os recursos financeiros dos gestores federal, estadual e municipal são depositados no Fundo Municipal de Saúde e aplicados pelo município na aquisição de medicamento e produtos – essa é a nova forma de gestão que está sendo divulgada nesse projeto.
– Parcialmente Descentralizada no Município (PDM): os recursos financeiros dos gestores federal e municipal são depositados no Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicados pelo município na aquisição dos medicamentos e produtos. O Estado fica responsável pela aplicação dos recursos relativos à sua contrapartida na aquisição e distribuição dos medicamentos e produtos. Hoje temos três municípios nessa situação.
– Totalmente Centralizada no Estado (TCE): os recursos financeiros do gestor federal, estadual e municipal são depositados no Fundo Estadual de Saúde, sendo aplicados pelo Estado na aquisição e distribuição dos medicamentos e produtos. Hoje temos 32 municípios nessa situação.
Autor: Flávio Samuel