A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) realizou aula inaugural da sexta turma da especialização em de Direito Sanitário ontem (29), no auditório da Escola. Os objetivos do curso, que tem como instituições parceiras a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), são desenvolver e estimular, no campo do direito sanitário, competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário.
As expectativas em relação ao resultado prático do curso para o cidadão são altas. Segundo o diretor geral da ESP-MG, Damião Mendonça, a participação de todos os parceiros na construção coletiva desta especialização proporciona “uma visão macro e mais resolutiva na relação entre os poderes judiciário, executivo e também a sociedade”. O secretário adjunto da SES-MG, Francisco Tavares Júnior, salienta a importância dos parceiros para avançar nas políticas de saúde pública. “Entendemos que todos os participantes são essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e avanços de forma que o SUS reverta benefícios para a saúde. É um momento oportuno para termos discussões francas e abertas embasadas na teoria e possamos constituir esses avanços propostos”.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-SAUDE) do MP-MG, Gilmar de Assis, analisa o papel da Escola nesse processo complexo. “Vejo essa parceira com a Escola como fundamental por questões multifatoriais. A ESP-MG, encarregada desse processo de educação permanente em saúde, possui capilaridade, riqueza e expertise institucional”. Assis ressalta a oportunidade dos operadores do Direito em obter formação no campo do Direito Sanitário. “Não tivemos privilégio de estudar na academia, nem para exercer a atividade fim de nossa profissão, a disciplina do Direito Sanitário. Contudo, o direito à saúde é um direito fundamental e constitucional e está a nos exigir no dia a dia uma atuação prática de resolução de diversos problemas. A qualificação desses atores é de fundamental importância para que possamos levar todos esses conhecimentos que certamente serão muito bem ministrados pela Escola”.
Desvendando o SUS
Para o defensor público da comarca de Divinópolis na comarca de fazenda pública, Rafael Henrique Souza, a utilidade prática do conhecimento é indiscutível. “Cerca de 80 a 90% da demanda do meu trabalho envolve o SUS, como serviços de internação. Assim, quando a Defensoria noticiou a possibilidade de realizar essa especialização na ESP-MG, logo demonstrei interesse. Quero aprimorar a apreciação do serviço público para que a população possa ser beneficiada através do meu trabalho”. O mesmo pensamento tem a defensora pública que atua em Belo Horizonte, Ana Paula Canela. “Nossa demanda em relação a questão de saúde é intensa. Quando surgiu a oportunidade de conhecer melhor o “grande desconhecido“ SUS, eu logo me inscrevi e estamos aqui para conhecer como funciona mais a fundo”, destaca.
Coordenador da saúde na DPMG, Bruno Barcala, enfatiza a propriedade da grade curricular da especialização. “A grade curricular ficou bem trabalhada e aborda pontos essenciais relativas ao Direito Sanitário. O resultado prático será enriquecedor”.
A Assessora da chefia na área de judicialização da saúde da SES-MG e aluna, Vanusia Dornelas, aponta o curso como chance de aproximação entre o Judiciário e o Executivo. “Há um distanciamento entre Judiciário e execução. Acredito que o curso possa aproximar as duas áreas. Espero agregar conhecimento e compartilhar conhecimento para por em prática e atender melhor o cidadão”.
Nesse sentido, o coordenador do comitê executivo da saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz da quarta vara de Fazenda Pública Municipal e aluno da especialização, Renato Dresch, revela a necessidade de compreensão da saúde pública por parte do Judiciário. “Quanto mais informação melhor fica a decisão. A matéria é complexa e precisamos de compreender melhor o SUS”. Juiz de Direito Auxiliar no TJMG, Agnaldo Rodrigues Pereira, afirma que o curso pode trazer melhorias para a justiça mineira. “Esse curso pode ampliar o conhecimento para na hora de decidir questão sobre a saúde pública e até mesmo privada. Nesse momento, teremos elementos para decidir com maior possibilidade de acertar. O conhecimento é indispensável para se tentar fazer justiça com acerto”.
Autor: Leandro Heringer