Fernanda Toussaint
Com o objetivo de rever a política tributária da saúde, bem como aumentar seu financiamento e melhorar seus recursos foi lançada, na tarde dessa sexta-feira (13/04), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a campanha de coleta de assinaturas propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Trata-se de um projeto de lei, de iniciativa popular, proposto pela Associação Médica do Brasil (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ciclo de debates contou com a presença do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Antônio Jorge de Souza Marques, do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, e dos Deputados Federais Saraiva Filipe, Eros Biondini e Eduardo Azeredo, dentre outras autoridades.
O secretário Antônio Jorge frisou que atualmente a situação do gasto público da saúde no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é bem desconfortável. “A proporção dos gastos em saúde do Brasil é quase a metade dos EUA, mas é superior ao Chile e ao Uruguai. Entretanto, a proporção dos gastos governamentais do Brasil é menor do que a do Chile, Costa Rica, Uruguai e Argentina, por exemplo”.
Enquanto o gasto federal em saúde cresceu 38%, os gastos dos Estados com o SUS cresceram 137% e os recursos municipais evoluíram 147%. A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde vem se ampliando ano a ano e a da União encolhendo.
Mesmo com esse cenário, Antônio Jorge explicou que entre 2003 e 2011 o valor nominal aplicado em saúde em Minas aumentou três vezes e meia. “A projeção para 2012, com suplementação já publicada prevê uma ampliação de 1,3 bilhões. Considerando o percentual de cumprimento seguindo os parâmetros da LC 141, o estado de Minas teve uma ligeira evolução quando comparado o ano de 2011.”
De acordo com Dinis Pinheiro, a proposta dessa iniciativa popular visa melhorar a saúde, principalmente para os mais desfavorecidos, uma vez que ela é um dos recursos mais caros para a população. “Essa é uma iniciativa nobre e de tamanha responsabilidade uma vez que a saúde ainda tem um cenário doloroso por todo o Brasil devido à falta de médicos e filas de espera. Nosso dever é fazer com que todos os brasileiros tenham acesso à saúde de forma integral e efetiva.”
O Deputado Eros Biondini, responsável pela Frente Parlamentar das Santas Casas do Congresso Nacional e Hospitais Filantrópicos, ressaltou como as propostas levadas ao legislativo ganham maior legitimidade quando são submetidas por meio da ação popular. “Um exemplo disso foi a Lei da Ficha Limpa. Queremos que todos os mineiros assinem esse projeto para os recursos para a saúde.”
Entenda o projeto
Promulgada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 disciplinou que até o exercício financeiro de 2004 os estados e o Distrito Federal deveriam aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% de sua receita. Já os municípios ficaram responsáveis por 15%.
Uma discussão envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e setores organizados da sociedade resultou na aprovação pelo Senado Federal do projeto 121/07, que regulamenta a Emenda 29. Pelo projeto, os estados continuarão a utilizar 12% de seus orçamentos próprios no setor, pois essa questão já é decisão constitucional e, portanto, não pode ser alterada por lei.
Antônio Jorge finalizou dizendo que a União, que detêm a maior parte dos recursos, não tem nenhuma obrigação constitucional com os recursos alocados na saúde. “O que precisamos além de uma boa gestão para melhor os serviços da saúde é implantar mais redes de atenção, empreender a cultura de promoção a saúde, fortalecer a atenção primária, e para isso, é necessário conseguir mais investimentos por meio do Governo Federal e isso só será possível com a rediscussão da regulamentação da EC29.”
A ação popular necessita da assinatura de 1,5 milhões de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso Nacional.
Agência Minas, acesse aqui as notícias do Governo de Minas. Acompanhe também nohttp://www.youtube.com/agenciaminasgerais
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Autor: Fernanda Toussaint