Marcella Marques
Com o objetivo de discutir o Controle e a Avaliação do Sistema de Regulação do SUS além de subsidiar os municípios que fazem parte da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS-JF) para a elaboração de um Plano de Controle e Avaliação em seu território, o Núcleo de Regulação da SRS-JF realizou, nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23/03, o III Seminário de Regulação – Controle e Avaliação: Uma Visão Gerencial. Durante os dois dias do encontro, participaram gestores e técnicos da saúde dos municípios da Regional de Juiz de Fora, referências das Regionais de Leopoldina, Ubá e Juiz de Fora e ainda representantes dos Consórcios Intermunicipais de Saúde da Macrorregião Sudeste.De acordo com o superintendente da Regional, Cláudio Reis, “este seminário, que já está em sua terceira edição, é fundamental para que possamos apresentar e discutir melhor sobre as ferramentas que o SUS oferece como o SUSFácil e a Programação Pactuada Integrada (PPI), para uma mais efetiva regulação do sistema público de saúde. Precisamos ver e entender a regulação como modelo garantidor de resultados positivos em Minas e em nossa região”, destacou. Para que a regulação ocorra de forma satisfatória, este mecanismo deve ser fundamentado em sistema de planejamento, controle, avaliação e regulação, integrados tanto entre os três níveis de governo quanto em cada um dos níveis.Para Rogério Pinheiro Nunes, coordenador do Núcleo de Regulação, “o controle e regulação sobre serviços e prestadores têm apresentado sua evolução, como os processos de Contratualização e a implantação do SUSFácil, no caso de Minas Gerais. Porém ainda precisamos avançar muito no sentido de avaliar as ações e os serviços de impacto epidemiológico, e é buscando estas melhorias que realizamos seminários como este”, afirmou. O núcleo de regulação da SRS-JF apresentou uma proposta de monitoramento de indicadores criados por suas referências técnicas para aferir a qualidade de informações, desde o cumprimento de cronogramas até a utilização do recurso disponível. Foi apresentado também um programa desenvolvido pela SRS-JF que automatiza processos do fluxo de regulação, reduzindo o tempo técnico de processamento segundo referência técnica Tiago Gonçalves Abreu.Outra proposta discutida e apresentada foi o diagnóstico dos municípios quanto as seus serviços de controle e avaliação, tanto na capacidade tecnológica quanto humana.O núcleo de regulação da GRS-Ubá, representado por Marcelo Rodrigues da Silva e Eduardo Duarte da Silva, apresentou o potencial de resolutividade da alta complexidade em oncologia e o núcleo de regulação GRS-Leopoldina, representado por Renan Guimarães de Oliveira, um estudo sobre o acompanhamento da execução da PPI dos municípios sob sua jurisdição.As propostas foram discutidas em conjunto pelas três regionais e farão parte de um documento elaborado pelo seminário.Foram apresentados também estudos sobre a solicitação de internação, fornecidos pela Central Macrorregional Sudeste pelos profissionais Chamel José Akl e Rochelane Adum Araújo.Outro tema discutido foi a importância dos consórcios de saúde e as experiências do CIESP e ACISPES, apresentado por Sidnei Scalioni e Mônica Loureiro Muller Costa.O Núcleo Macrorregional de auditoria assistencial, representado pelo auditor Carlos Henrique Duarte Torres, apresentou o seu processo de trabalho e suas legislações.
O Processo de Controle e Avaliação em Saúde
Um dos maiores desafios do SUS na atualidade consiste no desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão que auxiliem na regulação da atenção e assistência à saúde. A regulação sobre os serviços de saúde é realizada pelo responsável pela gestão desses serviços, reforçando o comando único. Em todos os municípios, independentemente do nível de gestão, deverão ser desenvolvidas atividades de regulação, controle e avaliação.De acordo com Rogério Nunes, as funções de controle, regulação e avaliação devem ser coerentes com os processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, tendo em vista sua importância para a revisão de prioridades e diretrizes, contribuindo para o alcance de melhores resultados em termos de impacto na saúde da população. E ainda, o fortalecimento das funções de controle, regulação e avaliação dos gestores do SUS deve se dar, principalmente atuando na relação com os prestadores de serviços; na qualidade da assistência, na aferição do grau de satisfação dos usuários e ainda na capacidade de obter resultados que traduzam de forma clara e precisa o impacto sobre a saúde da população. Rogério abordou ainda as ações atribuídas à avaliação do Sistema que compreendem: avaliação da relação entre programação / produção / faturamento; avaliação de qualidade e satisfação dos usuários do sistema e avaliação de resultados e impacto das ações e serviços no perfil epidemiológico da população.
A PPI como Processo Regulatório
A Regulação abrange dois níveis distintos articulados: regulação das referências intermunicipais, tendo a PPI como instrumento e a regulação sobre os prestadores de serviços de saúde. De acordo com a referência técnica do Núcleo de Regulação da SRS-JF, Wanessa Magalhães, dentre os novos instrumentos de gestão do SUS encontramos a PPI. “A PPI Assistencial apresenta-se como um instrumento de planejamento físico-orçamentário dos serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito estadual. Ela é uma ferramenta importante e auxilia o gestor de saúde no processo de regulação do fluxo. Conhecer bem a PPI é o primeiro passo para garantir o acesso da população aos serviços de saúde”, enfatizou. O principal objetivo da PPI é efetuar programações assistenciais, em que são definidos a quantos e a quais serviços de saúde a população terá acesso em seu município e quais os que serão referenciados às cidades vizinhas, tendo como base o PDR e as redes assistenciais.
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Autor: Marcella Marques