Diretor(a) de Planejamento e Aquisição de Medicamentos

Público-alvo:  Público externo e interno da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (servidores efetivos, MGS, PSS e recrutamento amplo)

Remuneração e Benefícios:  DAD- 8 (6.459,62) + GTED 3 + (R$750,00) + ajuda de custo (R$ 75,00) por dia trabalhado + Plano de Saúde IPSEMG (opcional)

Teletrabalho: 2x na semana, às quartas e sextas.

 Atribuições do setor:

  • Realizar a programação das aquisições de medicamentos, fórmulas e insumos, incluindo itens de compra centralizada pelo Ministério da Saúde;
  • Conduzir processos de contratação pública, garantindo observância à legislação vigente e às diretrizes técnicas e administrativas;
  • Elaborar e validar os termos de referência, especificações técnicas e demais documentos necessários às licitações;
  • Acompanhar e controlar a execução contratual, assegurando conformidade técnica, administrativa e financeira

Atribuições da vaga: 

  • Atuar na gestão da programação de medicamentos, garantindo prazos, quantidades e especificações técnicas adequadas
  • Monitorar indicadores e relatórios relacionados às aquisições
  • Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos e instrumentos congêneres
  • Propor melhorias contínuas nos processos de aquisição e programação, incorporando boas práticas e inovações que aumentem a efetividade e a transparência da gestão pública

Conhecimentos e competências comportamentais e técnicas esperadas: 

  • Legislação aplicada às compras públicas (Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas).
  • Normas e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas à Assistência Farmacêutica.
  • Procedimentos e fluxos de aquisição de medicamentos no âmbito estadual e federal.
  • Programação de medicamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.
  • Elaboração de termos de referência e especificações técnicas.
  • Fiscalização e gestão de contratos administrativos
Legislações pertinente aos processos de trabalho: 
Sistemas gerenciais: SISAD, SISAP, SEI
Sistemas de informação da área técnica:
Decreto Nº 46.644/ Código de Ética 
Lei Nº 869/ Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
LEI Nº 8.112
DECRETO 47528/ Assédio Moral
Lei Complementar Nº 116/ Assédio Moral
Decreto Nº 44.559/ ADI – Avaliação Desempenho
Decreto Nº 45.851/ AED – Avaliação Desempenho
Decreto N° 44.986/ ADGP –  Avaliação Desempenho
Decreto Nº 48.187/ Avaliação Desempenho
Lei nº 8.080/1.990 – Legislação Básica do SUS
Lei nº 8.142/1.990 – Legislação Básica do SUS
Administração do tempo
Gestão de Projetos
Gestão de Processos
Comunicação assertiva
Feedback
Gestão do Conhecimento
Gestão de Conflitos
Trabalho em equipe
Relacionamento interpessoal
Desenvolvimento de Pessoas
Análise de situações/problemas
Aprimoramento profissional
Atuação colaborativa
Autocontrole
Autocrítica
Comunicação assertiva
Comprometimento profissional
Consolidação e análise de dados
Empatia
Escuta Ativa
Flexibilidade
Feedback
Foco no Usuário
Foco em Resultados
Gestão Patrimonial
Proatividade
Imprevibilidade
Sigilo/ discrisão
Proposição de soluções
Resiliência
Segurança da informação
Visão sistêmica

Formação acadêmica ou técnica:  Nível superior completo: cargo da área da saúde, direito, gestão pública.

Experiências profissionais:

  • Atuação em gestão de processos de aquisição pública, preferencialmente na área da saúde.
  • Experiência com planejamento, programação e controle de estoques de medicamentos ou insumos de saúde.
  • Vivência no gerenciamento de contratos administrativos e fiscalização de fornecedores.
  • Participação em processos licitatórios, incluindo elaboração de termos de referência e instrução processual.
  • Atuação junto a programas de aquisição centralizada do Ministério da Saúde ou órgãos estaduais/municipais de saúde.
  • Experiência na articulação institucional com órgãos de controle, fornecedores e demais setores da administração pública.

Cronograma do processo de seleção: 
Prazo de inscrição: 19/08 a 27/08 – o formulário ficará disponível para inscrição até às 16:00 
Seleção dos currículos: 28/08 e 29/08 
Entrevistas: 02/09 e 03/09 

Seleção final: 05/09 

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