Encontro destacou importância das conferências municipais e do planejamento integrado na área da saúde
A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora sediou, na quarta-feira (2/7), a reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Microrregional Conjunta. O encontro teve como objetivo pactuar questões relacionadas à gestão da saúde na região, definindo estratégias para a operacionalização de políticas públicas, além de promover articulações e soluções para desafios locais, descentralizar processos e planejar de forma integrada e ascendente.
Entre os principais temas debatidos, esteve a importância da realização das Conferências Municipais de Saúde, fundamentais para a avaliação da situação de saúde nos municípios, formulação de diretrizes para políticas públicas e fortalecimento do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a realização das conferências, é necessária a constituição de uma comissão organizadora, que deve incluir representantes da gestão municipal de saúde, conselhos de saúde, trabalhadores da saúde, organizações da sociedade civil, usuários e prestadores de serviços. Os municípios têm papel central na realização do evento, desde o suporte logístico e financeiro até a mobilização social e a incorporação das diretrizes no planejamento local.
Segundo Diogo Victor Gonçalves Mancini, assessor de Desenvolvimento, Estratégia e Comunicação Social (ADECS) da SRS Juiz de Fora, o alinhamento dos municípios em relação aos procedimentos legais é essencial. “Ainda há desconhecimento por parte dos municípios sobre pontos importantes da participação social efetiva e da sustentabilidade das propostas. A exposição na CIB tem como propósito ampliar esse conhecimento”, destacou.
Outro ponto de pauta foi a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) para o período de 2026 a 2029. O documento é o principal instrumento de planejamento e gestão da saúde no município, orientando ações, serviços e a alocação de recursos ao longo de quatro anos.
Para o assessor Diogo Victor, uma análise situacional consistente é imprescindível para garantir diretrizes, objetivos e metas claras, além de possibilitar um monitoramento e avaliação eficazes. “Para o fortalecimento do SUS, torna-se essencial a capacidade técnica dos envolvidos e a integração com outras políticas públicas”, enfatizou.
Além das Conferências Municipais e do Plano Municipal de Saúde, outros instrumentos estratégicos da política de saúde local também foram mencionados, como a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), fundamentais para o acompanhamento e transparência da gestão pública em saúde.
Texto e foto: Benjamim Jr