No dia 24/06, na sede da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova, ocorreu a primeira oficina presencial do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde (Visa CIS), destinada à elaboração do plano de trabalho. Na área da SRS, composta por 30 municípios das microrregiões de Saúde de Ponte Nova e Viçosa, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (Cisamapi) é responsável por operacionalizar a iniciativa no território.
O Programa Visa CIS, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.799 e pela Resolução SES/MG nº 9.637, ambas de 17 de julho de 2024, amplia o apoio técnico e institucional às equipes municipais de Vigilância Sanitária, contribuindo para o aprimoramento das ações de prevenção, promoção e proteção da saúde coletiva.
Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde da SRS Ponte Nova, Graziele Dias, o programa assegura que as normas sanitárias sejam cumpridas e que a estrutura dos serviços de fiscalização seja aprimorada nos municípios. “Por meio da formação de equipes multidisciplinares e qualificadas via consórcios, é possível ampliar o suporte técnico e operacional, ao mesmo tempo em que fortalece os processos de descentralização e regionalização”, declarou.
Evento
Estiveram presentes representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária, SRS Ponte Nova, Cisamapi, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa (Cismiv) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems – Ponte Nova). Por parte da SES-MG, estiveram presentes Aline Álvares da Silva Costa, da Coordenação de Simplificação de Serviço; Aletea Ferreira Prado de Figueiredo, da Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde (DVSS); Marina Gois Pereira Leite Silva, da Diretoria de Vigilância de Medicamentos e Congêneres (DVMC); e Gesiane Peroni Brandao de Almeida, da Diretoria de Vigilância em Alimentos.
O presidente do Cisamapi e prefeito de Sem-Peixe, Eder Elói Alves Pena, reforçou que o Visa CIS não pretende substituir a Vigilância Sanitária Municipal. “Estamos aqui como parceiros, abertos ao diálogo e com o compromisso da transparência, para melhorarmos, de fato, a vida dos nossos munícipes”.
Por sua vez, a coordenadora do programa pelo Consórcio, Erica Faustino, deu destaque às etapas percorridas até o momento, como adesão do consórcio e dos municípios, contratação da equipe, coleta de dados, apresentação de análise situacional com perfil dos serviços e estabelecimentos e problemas sanitários, além da criação da linha de base com indicadores, que vão aferir os resultados pretendidos pelo programa na região.
Trabalhos
Durante a oficina presencial, os participantes contribuíram para a elaboração do plano de trabalho, conforme indicadores pré-estabelecidos na linha de base, em consonância com a proposta da SES-MG, que é garantir uma construção coletiva entre unidades regionais de saúde (URS), consórcios e municípios. Na área da SRS Ponte Nova, a execução das ações tem início previsto para agosto de 2025.
Com investimento do Governo de Minas de R$ 40 milhões, o Visa CIS conta com a adesão de 37 consórcios e teve o interesse manifestado por 752 municípios mineiros. Cada consórcio representa uma região do estado.
Por Tarsis Murad / Foto: Tarsis Murad