A Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JR) foi instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012 e teve suas atribuições e diretrizes de funcionamento instituídas pelas Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.003, de 09 de dezembro de 2014.
É uma comissão de profissionais designada pelo gestor municipal de saúde, educação e assistência social, que será responsável pelo monitoramento da implantação e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A Junta Reguladora (JR) tem a missão:
- auxiliar a articulação entre os componentes de atenção à saúde;
- estabelecer e regular os fluxos assistenciais;
- desenvolver estratégias que viabilizem a educação permanente entre os pontos de atenção;
- construir mecanismos que apresentem informações epidemiológicas da sua região de abrangência; e
- promover ações intersetoriais com vistas à inclusão da pessoa com deficiência.
As Juntas Reguladoras funcionam nos municípios que possuem algum ponto do componente especializado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Para informações procure a secretaria de saúde do seu município.