A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, na última sexta-feira (10/5), o Seminário Diálogos Permanentes - Ações de reparação em saúde e aproximação com os municípios atingidos da Bacia do Paraopeba, que teve como objetivo estreitar o diálogo entre o Estado e os municípios atingidos pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, além de discutir as ações de reparação em saúde que estão sendo realizadas no território.
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde das 26 cidades que fazem parte da Bacia do Rio Paraopeba, equipes técnicas das SES-MG do nível central e das Unidades Regionais de Saúde de Belo Horizonte, Divinópolis, Patos de Minas e Sete Lagoas participaram do seminário que foi realizado no auditório do Hospital João XXIII e transmitido pelo canal da SES-MG no YouTube. A programação foi construída com a contribuição dos municípios e os principais temas abordados têm relação com o acordo judicial firmado para reparação dos danos causados pelo rompimento e com as ações reparatórias realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Ações Reparatórias da SES-MG, Lucas Daniel, no ano passado a Secretaria finalizou as visitas locais aos municípios atingidos pelo rompimento e, neste ano, a ideia foi abrir espaço para que os representantes dessas cidades pudessem colocar suas necessidades e informar como está o andamento das ações de reparação que estão sendo realizadas. “É muito importante fomentar esse diálogo com os municípios para eles possam colocar quais são as dificuldades encontradas até o momento, como estão caminhando as ações do acordo, quais são as temáticas mais latentes e quais são as áreas em que eles precisam de mais respaldo e informações da SES-MG. Enviamos um formulário para todos preenchessem, compilamos as informações e convidamos as áreas técnicas envolvidas com as temáticas levantadas”, explicou.
Na primeira parte do evento, foram abordadas questões de Vigilância em Saúde, com a apresentação das ações que estão em curso atualmente, com foco em Vigilância Ambiental e ações que dialogam diretamente com o acordo judicial, como o programa de monitoramento de qualidade da água para consumo humano. À tarde, o foco foi a parte assistencial, como a Atenção Primária à Saúde, projetos de reparação socioeconômica e os atendimentos em saúde mental.
Outro destaque foi a abordagem do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, que é uma das principais ações de reparação em saúde realizadas pela SES-MG atualmente. Trata-se de uma análise para levantar os possíveis riscos, qualificar e quantificá-los e definir medidas para a reparação. Esse estudo segue as diretrizes do Ministério da Saúde e visa entender os impactos do desastre, sendo acompanhado pela Secretaria de Estado de Saúde e pela de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“O estudo é composto por cinco fases e estamos na primeira delas. Essa primeira fase refere-se ao levantamento das informações junto às comunidades desde o rompimento, com relação aos impactos na saúde mental e física da população. Esse estudo precisa muito da atuação e participação dos municípios envolvidos, para que seja feito um acompanhamento do trabalho, uma vez que só o próprio município tem condições de verificar se as informações estão sendo levantadas da maneira correta”, enfatizou Lucas Daniel.
O acordo judicial firmado possui um rol de atividades que necessitam de articulação com todos os atores envolvidos, de modo a verificar as ações que ainda precisam ser executadas. Entre as entregas de 2024, destacam-se a elaboração de diagnóstico setorial para melhoria nos processos e ações, o processo de publicação do Boletim Informativo sobre Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano nos municípios atingidos, resolução da SES-MG de repasse de incentivo financeiro para fortalecimento das ações de vigilância em saúde ambiental, pagamento da primeira parcela referente aos projetos de reparação socioeconômica para os municípios, entre outras ações.
Ainda segundo Lucas Daniel, o evento foi muito produtivo e permitiu ter um panorama geral da realidade dos municípios e essa aproximação deve ser mantida para que as comunidades sejam atendidas conforme a necessidade local. “A SES-MG quer que esse diálogo seja permanente e vai desenvolver ações que permitam um contato próximo, seja por meio de ciclos temáticos online ou com contatos mais frequentes porque, sem essa parceria, as ações não terão o resultado que merecem e precisam ter”, destacou.