Dezoito municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) Ponte Nova participaram, em 26/01, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais, de reunião para tratar do diagnóstico de implementação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O objetivo foi promover a saúde, prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica e envolver todas as formas de abastecimento de água, coletivas e individuais, em áreas urbanas e rurais, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
Organizado por Isabela de Castro Oliveira, referência técnica do setor de Vigilância em Saúde Ambiental / Fatores de Riscos Não Biológicos, do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi) da SRS Ponte Nova, o encontro deu sequência às sete reuniões realizadas em 2023 sobre o assunto, visando esclarecer sobre o papel da Vigilância dentro do programa.
A referência técnica disse que a cada novo ano, o Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) necessita de atualização nos cadastros. As informações inseridas permitem caracterizar a cobertura populacional e a qualidade das formas de abastecimento, ações que permitem identificar vulnerabilidades e subsidiar a tomada de decisão. “É papel das Vigilâncias municipais a interpretação desses dados e sua qualificação prévia para posterior inclusão no sistema. A partir de então, o Ministério da Saúde (MS) disponibiliza as informações de forma aberta para acesso à população”, explicou Isabela Castro.
Para a técnica e organizadora da reunião, é essencial o entendimento da diferença entre o monitoramento realizado pelo setor Saúde, por meio da Vigilância, do monitoramento exercido pelos prestadores e responsáveis pelas formas de abastecimento de água. “O conjunto das ações da Vigilância permite avaliar se o prestador/responsável está cumprindo com a legislação, uma vez que é este quem tem o papel de garantir a potabilidade da água”, instruiu.
Dentre as ações previstas, Isabela Castro elencou a identificação e cadastramento de diferentes formas de abastecimento; elaboração de Planos de Amostragem da Vigilância; inserção de dados de monitoramento em sistema; análise de Planos de Amostragem e Relatórios de Controle; realização de inspeção sanitária; comunicação ao prestador de serviço em caso de não conformidade e solicitação de correção/adequação; disponibilização de informações sobre a qualidade da água; distribuição de hipoclorito de sódio a 2,5%; orientações de tratamento intradomiciliar da água; e inspeção em carros-pipa.
A reunião também contou com a apresentação de legislações relacionadas ao Vigiagua, como a Portaria GM/MS nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade; a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica e o Decreto nº 5.440/2005, que traz informações ao consumidor.
Isabela Castro ainda orientou sobre as boas práticas de execução das análises de vigilância, uma vez que a confiabilidade dos resultados analíticos depende dos procedimentos adequados de coleta e transporte das amostras. “É importante ter atenção para a consulta às metas pactuadas no Vigiminas, tanto em suas ações de rotina quanto em momentos em que se faz necessária a intensificação das estratégias, como nos períodos chuvosos, por exemplo”.