O último dia do Conexão Minas-Saúde, evento realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) foi marcado por discussões sobre as políticas de assistência, capacitação das equipes de saúde e avanços tecnológicos, além dos principais desafios para tornar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado mais eficiente e humanizada.
O encontro, que reuniu gestores e técnicos estaduais e municipais da saúde de todo o estado, aconteceu em Belo Horizonte, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro.
Nesta quinta-feira (7/12), a subsecretária de Redes de Atenção à Saúde da SES-MG, Camila Moreira de Castro, mediou a mesa “Perspectivas, avanços e desafios da implantação das redes de atenção no setor saúde”. Ela destacou o dinamismo e pluralidade do evento, que trouxe vários debates e proporcionou aos gestores municipais uma troca de experiências muito positiva. “Estamos saindo todos daqui muito satisfeitos com os três dias do Conexão, que nos permitiu, sobretudo, ouvir os gestores municipais. Foram debates ricos para todos e esse é um momento necessário, porque precisamos discutir as redes, especialmente diante de todos os avanços que ocorreram no século XXI”, disse.
“É importante aproveitar esse espaço e falar também dos consórcios intermunicipais de saúde, que são uma importante estratégia. Precisamos discutir maneiras de construir sistemas locais mais resolutivos”, refletiu.
De acordo com o especialista em planejamento de saúde e consultor em Saúde Pública, Eugênio Vilaça, é necessário empoderar a Atenção Primária à Saúde (APS), permitindo que os profissionais dessa área coordenem as ações de cuidado nos municípios. “O grande problema no sistema de saúde, tanto público quanto privado, é a fragmentação do cuidado. Sem uma Atenção Primária forte, não é possível vencer os problemas que temos no fluxo, principalmente quando falamos sobre condições ou doenças crônicas. Não tem bala de prata em sistema de saúde, é necessário atuar em rede e instaurar um sistema de base populacional, instituindo modelos baseados em evidências que consigam abarcar as condições crônicas da população”, reforçou.
Sobre os avanços tecnológicos, como a implementação dos atendimentos virtuais da saúde digital, Vilaça foi direto. “A tecnologia veio para ficar, mas é necessário ter uma visão diferente do que é a saúde digital, pois ela tem diferentes domínios. É fundamental integrar essa a uma estratégia maior”, enfatizou o consultor em Saúde Pública.
O presidente da Unimed-BH, Frederico Peret, enalteceu os bons resultados obtidos com as parcerias público-privadas e elencou alguns problemas encontrados também na rede privada de atendimento. “Na saúde suplementar, há um problema central, de concorrência. Isso faz com que dados e informações de um paciente se percam. Não existe um registro integrado e essa é uma das causas da ineficiência da prestação de serviço de saúde privada no Brasil: a falta de um sistema em rede. E o ponto fundamental disso são as condições crônicas dos pacientes. Com a telessaúde, aumentamos o fluxo, mas não diminuímos a fila de espera no pronto atendimento, então é necessário pensar também em como deve ser conduzido o atendimento on-line”, apontou.
Durante o último dia de evento, também foram discutidos os bastidores do enfrentamento à covid-19. Moderado pelo secretário executivo do Cosems-MG, Eduardo Luiz Silva, o painel de debates relembrou situações ocorridas durante o período mais crítico da pandemia. Naquele momento, mais de quatro mil trabalhadores da saúde foram capacitados para que a população pudesse ser atendida com qualidade. O painel também abordou dificuldades como a falta de máscaras e equipamentos de segurança para os profissionais de saúde, a falta de medicamentos e testes de detecção da doença e o atraso da vacinação em todo o país.
Outro tema abordado, nesta quinta-feira, foi a “Sistematização de Ações de Integridade e Compliance: lançamento do Plano de Integridade e Compliance da SES-MG”. A discussão foi mediada pela chefe de Gabinete da SES-MG, Marina Cury, que comentou o plano elaborado peloComitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles. “O Plano de Integridade é um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da integridade institucional e estará disponível no site da SES-MG, em breve, para todos consultarem. Ao longo do ano passado, desenvolvemos várias ações e conseguimos concluir quase todas previstas, mas pecamos muito na divulgação. Fizemos um grande esforço para executar e implantar as ações, mas sentimos que isso não se estendeu para todo o nível técnico da Secretaria. Então, estamos aqui para sensibilizar a todos sobre esse tema que é tão importante e cada vez tem sido mais discutido nas instituições”, explicou.
Essa mesa contou com a participação do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que falou sobre os programas de integridade e a Política Mineira de Promoção de Integridade (PMPI). “Essa política é um guarda-chuva e abarca vários projetos, pensados para os 317 mil servidores públicos estaduais, mas totalmente aplicável aos municípios e nos traz um guia de conduta sobre o que devemos e o que não devemos fazer na administração pública”, destacou.
Canal +Saúde Conasems
Com o objetivo de manter as equipes de saúde de todos os municípios mineiros em consonância com as políticas públicas vigentes, a SES-MG e os Cosems-MG firmaram parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para disponibilizar o canal +Saúde Conasems para todas as Unidades Básicas de Saúde (USB) do estado. Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro, até o momento, a investir recurso para que os profissionais da rede sejam capacitados.
“Essa é uma ferramenta multifatorial muito valiosa que vai capacitar as nossas equipes. A imagem é muito boa, o conteúdo é atrativo e podemos utilizar para vários objetivos. Investimos R$ 3,2 milhões para a aquisição de antenas e receptores para equipar as 4.853 unidades básicas de saúde do estado, transformando-as em salas de aula”, comemorou a secretária de Estado Adjunta da SES-MG, Poliana Lopes.
De acordo com o presidente do Conasems, Hisham Mohamad, o +Conasems é um canal de TV e portal do conhecimento, com tecnologia de produção de conteúdos digitais e ensino a distância, que disponibiliza estrutura de formação continuada para os gestores, técnicos e trabalhadores do sistema de saúde pública.
“Consolidamos hoje a implantação e disponibilização do canal para todas as Unidades Básicas de Saúde de Minas Gerais, o que é uma iniciativa inédita que vai servir de inspiração para os outros estados brasileiros. O canal otimiza a capacitação dos profissionais da saúde. Pensamos em uma plataforma de comunicação que fosse eficaz e nosso objetivo é estar a qualquer hora, em qualquer lugar, em qualquer dispositivo, considerando a nossa fragilidade em conectividade no país”, garantiu Mohamad.
Balanço positivo
Desde a última terça (5/12), 1.200 técnicos e gestores de todo o estado tiveram a oportunidade de participar de oficinas, debates e palestras que abordaram diferentes eixos da saúde pública. O Conexão Minas-Saúde teve como objetivo principal aperfeiçoar os processos de gestão estadual e municipal do SUS em Minas Gerais.
Para Poliana Lopes, o evento se encerra com um saldo bastante positivo. “Foram momentos muito ricos de troca de experiências. Na CIB, por exemplo, tivemos destaque para a atuação do Estado no enfrentamento às arboviroses em 2024 e ainda para a descentralização da gestão dos prestadores de serviços para os municípios, que terá início a partir de junho do próximo ano, e vai qualificar o acompanhamento na ponta. Também tivemos um momento de discussão sobre a forma de contratualização desses prestadores, para ajudar os gestores municipais a implantar as políticas em seus territórios”, comentou, se referindo às pactuações da 303ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na quarta-feira (6/12).
De acordo com Eduardo Luiz Silva, secretário Executivo do Cosems-MG, a pactuação feita na CIB significa um avanço fundamental na relação com os prestadores de serviços. “Esse é um passo de amadurecimento, sem imposição, e feito como muito diálogo, entendendo o momento de cada município e preparando as equipes. As cidades mineiras vão receber, diretamente nos Fundos Municipais, os recursos para promover saúde de qualidade para suas populações e fazer com que cada gestor negocie com o seu prestador. É necessário entender que fazemos saúde com esforço, suor, mas também com diálogo e participação de cada um: técnicos, gestores e cidadãos, para que o SUS se transforme”, declarou.
O presidente do Conasems também elogiou o evento e os temas abordados. “O Conexão Minas-Saúde mostra a integração e oportunidade da participação dos municípios. Para nós, isso é exemplo de uma relação respeitosa e mútua de todo o processo de pactuação interfederativa, onde, de mãos dadas, podemos fazer o SUS cada vez mais fortalecido”, frisou Hisham Mohamad.
O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria, também comemorou as pactuações da CIB e destacou a importância de disseminar o conhecimento a todos os envolvidos com a saúde pública no estado. “Mais de 600 municípios participaram do evento que foi um momento muito especial para capacitar e mostrar a todos as políticas públicas que estão sendo implementadas em Minas Gerais. Trouxemos muitas notícias boas, como o lançamento do canal +Saúde Conasems e descentralização dos municípios pactuada na CIB. Para nós, gestores, esse é um grande avanço para a saúde de Minas, pois, cada município poderá programar e organizar a gestão de seus recursos na média e alta complexidade. Isso vai ser construído de mãos dadas entre SES-MG, Cosems-MG e os municípios, e foi um momento histórico para todos nós envolvidos com a saúde”, celebrou.