Entre os dias 6 e 17 de novembro, uma mobilização online foi realizada junto aos 14 municípios da macrorregião de Saúde Leste que ainda não haviam aderido à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). A ação foi organizada em resposta à publicação da Resolução de Investimento 9062/2023, que estabelece normas para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários, equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem ao PDCEAF.
A Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Governador Valadares desenvolveu um projeto específico para sensibilização de gestores e farmacêuticos municipais, buscando evidenciar os benefícios da adesão à política. Foram realizadas reuniões, acompanhadas de vistorias virtuais nos estabelecimentos dos municípios que manifestaram interesse na adesão, garantindo a conformidade com as exigências da política.
Espera-se que, com essa ação, a macro Leste atinja 100% de adesão à PDCEAF, consolidando um avanço significativo na descentralização dos serviços farmacêuticos especializados na macrorregião. A expectativa é que a medida proporcione melhorias substanciais na qualidade do atendimento farmacêutico, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde pública.
Ariany Beltrame, gestora da cidade de Sobrália, diz que, “a decisão de aderir ao PDCEAF foi efetuada após várias análises sobre os benefícios que essa descentralização traria aos munícipes. Percebemos que daríamos um melhor acesso, ofertaríamos um serviço de qualidade, estaríamos mais próximos no atendimento à saúde especializada desses pacientes que requerem maior atenção. Temos grandes planos e projetos e estamos fazendo mudanças consideráveis na nossa farmácia. Estamos esperançosos de que vamos trazer uma oferta melhor de serviço à nossa população”. Já Carla Alencar Mota, farmacêutica responsável de Itanhomi, confirmou que o município aderiu à PDCEAF e que hoje tem mais de 300 processos deferidos.
O superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, Rômulo Gusmão, afirma que “a ampliação de adesão ao PDCEAF na nossa macrorregião é uma grande notícia aos usuários do leste mineiro. Estamos falando de mais acesso a medicamentos de alto custo, e também de uma melhor coordenação do cuidado aos pacientes que, via de regra, são portadores de doenças complexas, portanto, merecedores de uma atenção mais específica por parte do profissional farmacêutico e da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF). A experiência tem mostrado que, onde ocorreu a descentralização, aumentou o número de pessoas beneficiadas pelo programa. É isso que estamos buscando: fazer o Sistema Único de Saúde (SUS) chegar a todos os mineiros com qualidade e efetividade”.
Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica está voltada para a descentralização do fornecimento de medicamentos para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), que visa oferecer gratuitamente tratamento medicamentoso a pacientes cadastrados.
Para participar, é necessário que o município envie uma solicitação em ofício à sua respectiva Unidade Regional de Saúde (URS), contendo o endereço das farmácias do município e uma cópia do registro de classe do farmacêutico responsável.
Também é preciso preencher outros critérios, como possuir um farmacêutico registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF); possuir um computador com acesso à internet e impressora para digitalização; possuir equipamento para monitoramento de temperaturas das câmaras onde os medicamentos são guardados, além de um gerador de energia, em caso de blecaute; possuir armários para medicamentos que exijam controle especial e sistema de vigilância durante períodos noturnos, fins de semana e feriados.