Nesse dia 19 de setembro, completam-se 33 anos de implantação do SUS em todo o território nacional. A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje o sistema é responsável por atender quase 200 milhões de pessoas em território nacional, com abrangência universal e acesso democrático.
O servidor Éder Ribeiro, que atua na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) há 18 anos, conta que um legado que o SUS deixou ao longo dos 33 anos foi a acessibilidade para toda a população. “O SUS conseguiu unificar todas as regiões do país, chegando a territórios mais distantes e levando acesso aos serviços para o máximo de pessoas”, relata.
O superintendente da regional de saúde de Juiz de Fora, Renan Guimarães de Oliveira, que é servidor da SES há 15 anos, falou do significado deste dia. “É importante que todos nós possamos tornar o Sistema Único de Saúde cada dia mais acessível, prático e com mais qualidade no atendimento aos usuários”, enfatizou.
Para relembrar um pouco do desenvolvimento do SUS, foram elencados 33 programas e políticas significativas que foram e estão sendo implantadas ao longo dessas três décadas:
SUS Nacional
1 - 1991: Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) - tem o objetivo de reduzir a mortalidade materno-infantil.
2 - 1994: Programa Saúde da Família - possibilitou a redução em 50% da taxa de mortalidade entre 1991 e 2004.
3 - 1997: Sistema Nacional de Transplantes
4 - 1998: Rede brasileira de banco de leite humano
5 - 2003: Samu - é serviço público que presta primeiros socorros ao paciente no local do atendimento.
6 - 2003: HumanizaSUS - política criada para efetivar no cotidiano práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
7 - 2004: Programa Farmácia Popular
8 - 2006: Pacto Pela Saúde - conjunto de reformas institucionais do SUS com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
9 - 2007: Programa Saúde na Escola
10 - 2009: UPAs
SUS Minas Gerais
Tanto municípios, como estados e Governo Federal têm suas respectivas responsabilidades para a gestão da saúde pública brasileira. No âmbito do estado de Minas Gerais, ações estão sendo implementadas e alguns projetos estão sendo encaminhados.
11 - 2016: Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT - diretrizes de ação governamental voltadas para o enfrentamento à discriminação, promoção da saúde integral e defesa dos direitos da população LGBT.
12 - 2017: Mobilização Social em Saúde - ampliar o conhecimento dos cidadãos, bem como sua integração com os programas da SES-MG.
13 - 2019: Saúde em Rede - processo de educação permanente que tem como propósito desenvolver a competência das equipes para o planejamento e organização da atenção à saúde, com foco nas necessidades dos usuários do SUS.
14 - 2021: Valora Minas - política de atenção hospitalar do Estado de Minas Gerais instituída com o objetivo abarcar as especificidades dos territórios.
15 - 2022: Opera Mais, Minas Gerais - política hospitalar do Estado para aumento das cirurgias eletivas.
16 - 2022: Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola - tem como objetivo promover a saúde integral dessa população.
17 - Transporta SUS: qualificar e ampliar o acesso do paciente ao transporte eletivo em saúde.
18 - 2023: Programa Miguilim - programa de promoção da saúde auditiva e ocular.
19 - 2023: Ampliação e qualificação dos SAMU regionais - nova lógica para se adaptar às necessidades específicas de cada território, com ampliação e qualificação das portas de urgência e emergência.
Projetos para a saúde pública do Estado em processo de implantação até 2026
Em julho, foi apresentada a Carteira Estratégica de Projetos da SES-MG. A previsão é que cerca de 24 projetos sejam iniciados até 2026. Para o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Barcheretti, “é uma responsabilidade grande, mas uma oportunidade ainda maior. Tornar o SUS ideal não é só palavra, também são ações”, afirmou.
Abaixo, alguns projetos anunciados:
20 - Biofábrica da Wolbachia - objetiva produzir e liberar mosquitos que não transmitam arboviroses.
21 - SUS em Redes - redes prioritárias estruturadas e qualificadas.
22 - Atenção Primária Para Todos - visa aumentar a resolubilidade na atenção primária.
23 - Vacina Mais Minas Gerais - campanha que tem o objetivo de aumentar as coberturas vacinais em todo o estado e, com isso, reduzir número de internações e óbitos para doenças imunopreviníveis.
24 - Teleconsultoria - oferece serviço de teleconsultoria para médicos e usuários.
25 - Peticionamento Eletrônico SAF - sistema voltado para informatizar processo de solicitação de medicamento.
26 - Visa Digital - transformação digital dos serviços de vigilância sanitária para facilitar a vida do cidadão.
27 - Regulação 4.0 - objetiva otimizar a atividade regulatória, tentando qualificar a informação disponível e agilizar o tempo gasto na atividade regulatória.
28 - SUS Escolha - propicia ao cidadão a escolha em relação ao estabelecimento para a sua cirurgia eletiva, possibilitando mais participação do cidadão.
29 - Pontos Mac - realizar diagnóstico da média e alta complexidade a fim de identificar os vazios existenciais para ampliá-la.
30 - Hospitais Regionais - pretende aumentar os leitos hospitalares e reduzir os vazios assistenciais, com previsão para primeiro semestre de 2028.
31 - Projeto Aurora - estruturação da rede obstétrica neonatal.
32 - Inteligência do Gasto - reduzir o número de recursos repassados pelo Estado que não são utilizados.
33 - Saúde na Mídia - objetiva humanizar mais a comunicação: programa de TV, novo site da SES-MG.