Objetivo: garantir o direito à saúde dos cidadãos, para alcançar determinados objetivos em termos de equidade territorial, eficiência e qualidade dos serviços de saúde. A implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) e seus dispositivos, potencializa o papel das regiões de saúde na provisão de serviços. Será necessário definir como se organizam as relações no nível regional e entre a região e os provedores de serviços.