As capacitações das referências técnicas municipais e adesão dos municípios às ações pela saúde do trabalhador ante ao Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest) - Regional de Passos resultaram no alcance da pontuação máxima do Qualifica Cerest 2023 pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos. Foram 165 pontos obtidos pelo cumprimento de uma série de critérios técnicos, que indicam a qualidade da atuação do Cerest Regional de Passos e do serviço das referências municipais da saúde do trabalhador.
O Qualifica Cerest é um instrumento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) por meio do qual são monitoradas as ações desenvolvidas pelos Cerests nos estados. Essas ações são relacionadas à vigilância, assistência e educação permanente em saúde do trabalhador e que são promovidas pela SRS Passos, por meio do Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi) junto ao Cerest Regional de Passos e aos municípios da área de abrangência da SRS Passos.
Segundo a superintendente Kátia Rita Gonçalves, o Qualifica Cerest mostra a importância das ações de educação permanente em saúde do trabalhador e do Cerest como polo irradiador na formação dos trabalhadores da rede de atenção à saúde e do controle social. “A aprendizagem valoriza as práticas do cotidiano como lugar de invenções, acolhimento de desafios e substituição criativa de modelos por práticas cooperativas e colaborativas, e isso garante a efetividade das ações voltadas à saúde do trabalhador nos territórios”.
A referência técnica em saúde do trabalhador da SRS Passos, Guatabi de Oliveira Marciano, explica que o Qualifica Cerest engloba indicadores e dados registrados em sistemas nacionais de informação e em questionário preenchido pelo próprio Cerest em formulário virtual do Ministério da Saúde. “Através de ações contínuas de capacitação com a equipe Cerest Passos e os 27 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Passos, conseguimos, através dos critérios de avaliação nacional, alcançar a nota máxima de pontuação: 165 pontos, pelo cumprimento de todos os critérios técnicos”, disse.
Critérios cumpridos pela SRS Passos para o Cerest Qualifica:
- Existência de registro de doenças e agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
- Existência de registro de Consulta médica em Saúde dos trabalhadores no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), bem como consulta de profissional de nível superior na atenção especializada e consulta em saúde do trabalhador na atenção especializada.
- Existência de registro de emissão de parecer sobre nexo causal realizado pelo Cerest e/ou serviço de saúde da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SIA/SUS, com notificação de Dart (Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho), realizada no Sinan pelo Cerest.
- Existência de inspeção sanitária em Saúde dos trabalhadores.
- Existência de registro de apoio matricial à saúde dos trabalhadores.
- Monitoramento quadrimestral dos indicadores preconizados através de análises epidemiológicas.
- Existência de registro de atividade de educação em saúde dos trabalhadores no SIA/SUS.
- Existência de registro de atividade de educação permanente em saúde dos trabalhadores para os trabalhadores.