No último dia 6/3, o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Patos de Minas promoveu uma importante capacitação destinada aos técnicos dos 21 municípios que compõem a área de abrangência da regional. O evento, intitulado "Curso Ações Básicas da Vigilância Sanitária", teve como objetivo principal fortalecer a capacidade técnica, estrutural e operacional das vigilâncias sanitárias municipais.
Durante a capacitação, diferentes temas foram abordados visando aprimorar o desempenho dos profissionais e, consequentemente, melhorar as ações executadas nas respectivas áreas de atuação. Dentre os assuntos destacados, estão a Resolução SES 8115: Regulamentação dos Serviços de Interesse à Saúde; Postura do Fiscal Sanitário: Aspectos éticos e legais no exercício da fiscalização; Elaboração de Relatório de Inspeção: Documentação fundamental para o registro e controle das atividades de inspeção sanitária; Licenciamento Sanitário Simplificado: Procedimentos para simplificar o processo de licenciamento, garantindo a agilidade e eficiência na regularização de estabelecimentos; Política Continuada da Responsabilidade de Fiscalização dos Produtos e Serviços: Abordagem da Resolução 9081/2023, que define diretrizes para a fiscalização de produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário e Projetos Arquitetônicos: Aspectos técnicos e normativos para a adequação de instalações físicas conforme exigências sanitárias.
Segundo Ivany Maria Silva de Brito, coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS Patos de Minas, a realização deste curso representa um passo significativo para o aprimoramento das ações de Vigilância Sanitária na região. "Esta iniciativa contribui para o fortalecimento da capacidade técnica dos profissionais envolvidos, bem como para a melhoria das práticas executadas em sua área de abrangência. Nosso objetivo é prevenir riscos à saúde pública e intervir de forma eficaz nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens e serviços de interesse à saúde", ressaltou Ivany Brito.
A capacitação contou com a participação ativa dos técnicos dos municípios, que puderam trocar experiências e ter acesso a informações importantes para o desempenho de suas funções. A expectativa é que os aprendizados adquiridos durante o curso sejam aplicados no dia a dia das vigilâncias sanitárias municipais, resultando em uma atuação mais eficiente e alinhada às normativas vigentes. "É fundamental ressaltar a importância de instruir os fiscais sanitários dos municípios, aqui representando a microrregião de Patos de Minas, quanto à aplicação das normas sanitárias junto aos estabelecimentos inspecionados", destacou Marcela Elvira Ferreira Porto Borges, coordenadora da Vigilância Sanitária de Patos de Minas.
"Os pontos principais enfatizados foram a apresentação das legislações que fundamentam e embasam as ações realizadas pelos fiscais, desde a Lei 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), até a mais recente, a RES/SES/MG 8765/2023, que estabelece regras para o Licenciamento Sanitário Simplificado, visando a desburocratização e otimização dos processos de abertura de empresas", complementou Marcela Borges.