A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre realizou na última quinta-feira, 29/2, um treinamento prático sobre o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado. O intuito foi promover um treinamento prático sobre a utilização desse sistema visando agilizar e simplificar os processos de licenciamento sanitário para os estabelecimentos classificados com níveis de risco I e II.
Segundo Ana Carolina Portugal Gonçalves, do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS e organizadora do evento, o treinamento “contribuiu para incentivar os fiscais sanitários quanto a utilização desse sistema visando agilizar e simplificar os processos de licenciamento sanitário para os estabelecimentos classificados com níveis de risco I e II”.
Durante a reunião, foram abordados o acesso ao sistema e gerenciamento/análise das solicitações de licenciamento para os empreendimentos classificados nestes níveis. Estiveram presentes fiscais sanitários dos municípios da área de atuação da SRS Pouso Alegre aderidos ao processo de Licenciamento Sanitário Simplificado.
Níveis de risco
De acordo com a Resolução SES/MG nº 7426, de 25/02/2021, no seu Art. 4º do Cap. II - Para fins de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do nível de risco das atividades econômicas.
Nível de risco I - também denominado baixo risco A; ou risco leve, irrelevante ou inexistente - são atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.;
Nível de risco II - também denominado baixo risco B; médio risco; ou risco moderado - são atividades econômicas que comportam inspeção sanitária posterior ao início do funcionamento da empresa, sendo que para o exercício dessas atividades será emitido licenciamento sanitário simplificado pelo órgão competente.