A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) anunciou nesta quarta-feira (4/10) um investimento de R$ 100 milhões do Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio). Essa verba será destinada a 50 consórcios públicos de saúde, visando aprimorar o sistema de saúde do estado. Os recursos podem ser empregados em infraestrutura, aquisição de equipamentos médicos e expansão dos serviços de saúde.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, durante a abertura do 14º Encontro dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais – Consecs, que aconteceu no município de Itajubá. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são associações vinculadas à administração pública, principalmente aos municípios, que possibilitam fortalecer as ações entre o governo federal, estado e municípios, com ganho de representatividade e força política, administrativa e gerencial.
O secretário enfatizou a relevância da colaboração entre o Estado e os CIS. “Investir em consórcio é uma estratégia para dar autonomia aos municípios. Nosso papel é ser facilitador. Não basta discursos vazios; precisamos de políticas eficazes. e devemos garantir um Sistema Único de Saúde de qualidade, desde o início até o término do tratamento. Os consórcios são uma aposta crucial nossa", ressaltou Fábio Baccheretti.
A atuação dos CIS é fundamental para assegurar a manutenção dos três pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade. Isso garante que a população tenha acesso a serviços de saúde, reduzindo as desigualdades e garantindo atendimento abrangente às necessidades dos cidadãos.
Durante o Encontro dos Consórcios, o subsecretário de Regionalização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, apresentou a palestra “Transformando políticas públicas por meio dos consórcios: uma abordagem estratégica” para os secretários executivos, servidores públicos, prefeitos e vereadores presentes.
De acordo com o subsecretário de Regionalização, “Minas Gerais sempre ocupou o papel de destaque no consorciamento intermunicipal de saúde e mais um capítulo dessa história é o lançamento do Proconsórcio, um programa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que visa aperfeiçoar e otimizar os serviços ofertados por essas associações”. Darlan Pereira destacou o investimento do Governo de Minas, que irá transferir R$ 100 milhões aos Consórcios Intermunicipais de Saúde, para melhorar as estruturas físicas dos consórcios e adquirir novos equipamentos assistenciais. “A iniciativa objetiva dar melhor qualidade, assistência aos usuários dessas instituições”, pontuou o subsecretário.
O subsecretário ponderou ainda que “poderão ser adquiridos equipamentos que sustentarão a atividade clínica dos consultórios especializados dos consórcios, reformadas as sedes assistenciais dos consórcios e ampliadas as sedes e outras iniciativas que visem a ampliação do atendimento da população. A ideia é fomentar as instituições tão importantes na assistência à saúde dos mineiros”.
Dos 853 municípios mineiros,93% da população contam com os serviços de algum CIS, beneficiando mais de 20 milhões de habitantes, números que demonstram a importância desta prestação de serviços de saúde em Minas. Atualmente, há 57 Consórcios Intermunicipais de Saúde que podem ser contemplados por políticas e projetos da SES-MG por estarem adequados à Lei 11.107/05.
Proconsórcio
O Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio) foi criado por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.280/23, de 25 de julho de 2023.
As parcerias firmadas pelo Governo de Minas, por meio do programa, buscam aperfeiçoar políticas, programas e projetos da SES-MG que são gerenciados pelos consórcios e possibilitar melhorias na infraestrutura do atendimento realizado pelos CIS. Objetivam também no âmbito dos consórcios, implantar, ampliar e aperfeiçoar os serviços ambulatoriais e hospitalares prestados; capacitar e qualificar os processos gerenciais e os colaboradores, além de incentivar a inovação em saúde.
Tipos de consórcios
Em Minas Gerais, existem 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde ativos. Desses, 65 são generalistas, prestando serviços assistenciais de média complexidade, como consultas e exames, nas regiões de saúde do estado. Os outros 10 consórcios, denominados temáticos, gerenciam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas macrorregiões de saúde.
Encontro dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais
Promovido pelo Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais/Agência de Políticas Públicas (Cosecs-MG/APP), o encontro ocorreu nos dias 4 e 5 de outubro, no Teatro Municipal Christiane Riêra, em Itajubá. O tema do evento foi a “Lei 11.107 de 2005, desafios superados e a consolidação dos Consórcios Intermunicipais como ferramenta de gestão e desenvolvimento de políticas públicas”. O foco do evento foi demonstrar, nas esferas municipal, estadual e federal, como os consórcios são fundamentais para fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas.