Uma das funções da Vigilância Sanitária é vigiar e investigar surtos de doenças transmitidas inclusive por meio da fiscalização da qualidade de água e alimentos, bem como dos locais de comércio desses produtos. Nesse contexto, a Unidade Regional de Saúde de Belo Horizonte, por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde, realiza evento com os 39 municípios sob sua jurisdição nos dias 19 e 21 de setembro.
Com participação de representantes do nível central da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho Regional de Nutricionista da 9ª Região, são abordados temas como legislação sanitária para boas práticas em serviços de alimentação, estrutura física de serviços de alimentação, vigilância de surtos, coleta e fluxo laboratorial para análises de amostras, entre outros.
De acordo com a referência técnica regional da epidemiologia e organizadora do evento, Dinamara Barreto dos Santos, é fundamental destacar a importância da integração das diversas áreas da saúde no processo de investigação de doenças de origem alimentar. “Ressaltamos que os principais atores nesse processo são as vigilâncias ambiental, epidemiológica, laboratorial e sanitária. A maioria dos eventos de surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), ocorridos no território de atuação da Unidade Regional de Saúde de Belo Horizonte (URS-BH), estão relacionados à produção, distribuição e comercialização de refeições”. Dessa forma, Santos aponta a relevância do evento, considerando a subnotificação da ocorrência de surtos de DTHA e a necessidade de qualificação das investigações de surtos com fortalecimento da integração entre as áreas envolvidas. “A qualificação possibilitará a realização de uma investigação oportuna que identifique fatores que contribuíram para a ocorrência do evento e o estabelecimento de estratégias, ações e recomendações para que novos surtos não ocorram, mitigando a exposição da população às DTHA”, salienta a referência técnica.
Para a representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, Priscilla Vilela Dos Santos, a saúde da população deve ser prioridade quando se trata da alimentação fora de casa, tanto em estabelecimentos comerciais quanto naqueles institucionais. E neste contexto, o profissional nutricionista é essencial para a garantia da segurança alimentar. “Estabelecer uma parceria do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região com a Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte (SRS-BH) é de alta relevância para o apoio no bom desempenho das atividades de controle das doenças transmitidas por meio da água ou dos alimentos”.
O trabalho integrado entre municípios, Estado e União foi destacado pela superintendente regional de Saúde de Belo Horizonte, Débora Marques Tavares. “Hoje, 19 de setembro, faz 33 anos da Lei Orgânica do SUS. É representativo pela necessidade do trabalho integrado. Recentemente, tivemos situações nos Estados Unidos sobre ocorrência de DTHA. Um avião teve que voltar por risco de acidente biológico. Outro fato foi o de uma máquina de sorvete má higienizada que ocasionou a morte de três pessoas. Temos que caminhar muito, mas temos um SUS potente que faz a diferença”.
A diretora de Vigilância em Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ângela Ferreira Vieira, aponta desafios em relação às Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA). “Falar de DTHA é um grande desafio para a Vigilância Sanitária. Para a população e os profissionais de saúde. Os saberes de várias profissões é que nos fazem pensar a investigação de estudos de DTHA. São desafios também a questão do saneamento básico e da falta de conhecimento da população para prevenção”.
Também referência técnica regional na área de alimentos da vigilância sanitária e organizador do evento, Milton Cosme Ribeiro, enfatiza o processo em curso de descentralização das ações de vigilância sanitária. “Com a descentralização de ações de vigilância sanitária, a inspeção sanitária em serviços de alimentação caberá às secretarias municipais de saúde. Para municípios de pequeno porte, a capacitação contribuirá de forma importante na garantia da qualidade sanitária dos alimentos produzidos e ofertados por estes serviços. Já em se tratando dos municípios de maior porte, que já são responsáveis pelas inspeções desses serviços desde que assumiram a gestão plena, o evento servirá para dar ainda mais subsídios para atuação das equipes de vigilância e fiscalização”.
O biólogo e fiscal sanitário do município de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, Evandro Bouzada, enfatiza o impacto da descentralização dos serviços de Vigilância em Saúde, acompanhada da capacitação dos técnicos municipais. “Há o fortalecimento das ações dos serviços locais, seja da Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Vigilância Ambiental; ampliação da sensibilidade da atenção primária em detectar e notificação precoce dos eventos de interesse na comunidade e, por consequência, potencialização das intervenções oportunas para impedir maiores problemas ou mesmo eliminar o evento ou agravo”.