As secretarias municipais de saúde dos 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros receberam neste mês de setembro orientações para disponibilizar a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) a todas as pessoas com idade entre nove e 45 anos de idade que sejam vítimas de violência sexual. Além do encaminhamento da Nota Técnica 63, do Ministério da Saúde (MS), no dia 1º de setembro, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Montes Claros, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde reforçou o repasse de orientações aos secretários municipais de saúde.
A coordenadora de vigilância em saúde da SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que “a oferta da vacina HPV às vítimas de violência sexual deve ser realizada nos pontos de atenção à saúde do Sistêma Único de Saúde (SUS). Entre os serviços estão os hospitais que devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando o controle e o tratamento dos agravos físicos e psíquicos e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”.
Nota Técnica 63, do Ministério da Saúde, explica que a inclusão da vacina HPV entre as ações de assistência às vítimas de violência sexual leva em conta que o problema “é uma questão de saúde pública e segurança, que exige do Estado políticas e ações integradas para responder a esta demanda”. Isso porque, pontua o Ministério da Saúde, a violência “pode acometer crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas e portadores de deficiências físicas e intelectual. Causam traumas, gravidez indesejada, ferimentos visíveis e invisíveis, além de infecções sexualmente transmissíveis”.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, “dados de São Paulo evidenciam que 30% das vítimas de violência sexual atendidas nos serviços especializados, desenvolvem lesões pelo HPV posteriormente e apresentam vulnerabilidades sociais e comportamentais de risco, como abusos frequentes”. Além disso, “dentre os mais de nove mil casos de violência sexual ao ano, registrados no estado de São Paulo, aproximadamente 80% ocorrem em faixas etárias abaixo dos 40 anos de idade, desses 50% entre nove e 25 anos de idade, 60% entre nove e 40 anos de idade”.
Esquema vacinal
A infecção pelo HPV é uma das mais conhecidas no mundo, podendo ocasionar o desenvolvimento de câncer de colo do útero, vulva, pênis, ânus e orofaringe. Nesse contexto, a vacina HPV quadrivalente, disponibilizada pelo SUS, previne contra as principais complicações ocasionadas pelo papilomavírus humano e, por isso, constitui importante estratégia para o enfrentamento do problema da violência sexual.
De acordo com o Ministério da Saúde, pessoas de 9 a 14 anos, dos sexos feminino ou masculino, vítimas de violência sexual, deverão tomar duas doses da vacina HPV, com intervalo de seis meses entre a primeira e a segunda dose, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.
Pessoas de 15 a 45 anos de idade, dos sexos feminino ou masculino, vítimas de violência sexual, deverão tomar três doses da vacina HPV. O intervalo entre a primeira e a segunda dose deverá ser de dois meses. Já a terceira dose deverá ser administrada seis meses depois da segunda dose.
Por outro lado, pessoas de 9 a 45 anos de idade, do sexo feminino ou masculino, vítimas de violência sexual e nas indicações especais (vivendo com HIV/Aids; transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea; pacientes oncológicos; imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras), deverão tomar três doses da vacina HPV. As duas primeiras doses deverão ser administradas no intervalo de dois meses. Já a terceira dose deverá ser aplicada seis meses depois da segunda.
Vacinação imediata
O Ministério da Saúde alerta que é importante que a aplicação da vacina HPV em pessoas vítimas de violência sexual seja iniciada imediatamente, incluindo aquelas que estejam com o esquema vacinal incompleto. Caso o primeiro serviço de atendimento não tenha sala de vacina, a vítima de violência deve ser encaminhada à unidade de saúde mais próxima da sua residência.
“Já no contexto da saúde indígena, caso o serviço do primeiro atendimento não possua sala de vacina, as equipes dos Distritos Especiais Indígenas (DSEIs) deverão se organizar e ofertar a vacina HPV à vítima de violência em tempo oportuno, de acordo com a lógica de disponibilização das vacinas para a população indígena e registrar a dose no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI)”, orienta a Nota Técnica 63 do Ministério da Saúde.