Os acidentes de trânsito e as violências são classificados como causas externas de morbidade e mortalidade, sendo situações ocasionais que resultam em danos não intencionais e/ou eventos em que resultados e danos provocados são considerados propositais. Seja qual for o caso, é passível de prevenção. Neste sentido, para fortalecer a Vigilância das Causas Externas de Óbito, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem proposto o repasse financeiro para as secretarias municipais de Saúde atuarem localmente em ações de promoção e prevenção, por meio da Resolução CIB-SUS/MG Nº7.732/2021, debatida com municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá em videoconferência, realizada no dia 11 de novembro.
A medida tem como objetivo proporcionar o conhecimento das realidades locais e divulgar índices para a sociedade, tendo em vista a violência sexual; tentativas de suicídio; violências físicas e acidentes de trânsito. “A resolução fala sobre o repasse do incentivo financeiro para o fortalecimento da vigilância das causas externas, e sobre o plano de enfrentamento que os municípios deverão elaborar para subsidiar as ações municipais, que deve seguir lógica progressiva de informações do cenário atual, divulgação para população e medidas de prevenção”, explicou Maria de Fátima Aldred Pinto Iasbik, referência técnica em Vigilância das Causas Externas da GRS Ubá.
A verificação do quadro real em relação às violências e acidentes de trânsito irá nortear as ações de enfrentamento dos determinantes e dos condicionantes das causas externas, que se tornaram objeto de vigilância e de prevenção em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Dessa forma, o investimento estadual busca apoiar a elaboração de políticas públicas e de ações de saúde que estão voltadas para o enfrentamento desses problemas, como promover campanhas educativas de prevenção às violências e acidentes de trânsito, além
da qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde em relação a vigilância das violências, incluindo servidores municipais e os hospitais de referência ao atendimento a pessoa em situação de violência sexual, bem como a qualificação e aperfeiçoamento de profissionais envolvidos na temática trânsito”, relatou Fátima.
Ao mapear a rede de enfrentamento a violência no âmbito municipal e estruturar o fluxo de atendimento, as secretarias municipais terão capacidade de promover divulgação para que as vítimas possam acessar o SUS de forma segura e com garantia de atendimento adequado. “Pode acontecer de as pessoas, quando vítimas de violência ou acidentes de trânsito, não saberem acessar os serviços da rede SUS dentro de sua cidade, por isso é tão importante trabalharmos para que as informações qualificadas cheguem a todo cidadão, ao mesmo tempo que preparamos e fortalecemos as equipes que prestarão este atendimento”, informou Fábio Ribas, coordenador da Vigilância em Saúde da GRS-Ubá.
Os recursos da Resolução CIB-SUS/MG Nº7.732/2021 serão disponibilizados após a elaboração do Plano Municipal de ação nos eixos de vigilância das causas externas, cuidado integral, articulação interinstitucional e mobilização social/educação em saúde. Sendo assim, devem ser utilizados para a execução do Plano de Ação num período de 12 meses, contados a partir do recebimento. A avaliação da execução do plano deverá ser realizada pela referência técnica regional, juntamente com a Coordenação de Atenção à Saúde da GRS-Ubá, com apoio da Coordenadoria do nível central da SES-MG de fortalecimento da Vigilância das Causas Externas.