Exercício Profissional

• Decreto Presidência da República nº 77052, de 19 de janeiro de 1976

Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina nº 1342, de 08 de março de 1991

Dispõe sobre as atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico.

Fonte: www.portalmedico.org.br

• Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina nº 1352, de 17 de janeiro de 1992

Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo duas instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituiçõe

Revoga-se o "caput" do artigo 5º da resolução CFM nº 1342/91. Mantido seu parágrafo único.

Fonte: www.portalmedico.org.br

• Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina nº 1.363/1993

Determina normas aos médicos que praticam anestesia.

Fonte: www.portalmedico.org.br

• Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina nº 1409, de 08 de junho 1994

Determina aos médicos que, na prática de atos cirúrgicos e ou endoscópicos em regime ambulatorial, quando em unidade independente do Hospital, obedeçam às condições citadas no texto.

Fonte: www.portalmedico.org.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 288, de 21 de março de 1996

Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pelo farmacêutico.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 292, de 24 de maio de 1996

Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral, pelo Farmacêutico.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 300, de 30-01-1997

Regulamenta o exercício profissional em farmácia e unidade hospitalar, clínica e casa de saúde de natureza pública ou privada.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 339, de 26 de março de 1999

Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em bancos de leite humano.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução COFEN - Conselho Federal de Enfermagem nº 223, de 03 de dezembro de 1999

Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal.

Fonte: www.portalcofen.com.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 353, de 23 de agosto de 2000

Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 354, de 20 de setembro de 2000

Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 359, de 20 de abril de 2001

Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico-Bioquímico, nas áreas de citoquímica, histoquímica, imunocitoquímica e imunohistoquímica.

Fonte: www.cff.org.br

• Resolução COFEN - Conselho Federal de Enfermagem nº 257/2001

Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN 210/98, facultando ao enfermeiro o preparo de drogas Quimioterápicas Antineoplásicas.

Fonte: www.portalcofen.com.br

• Resolução CFF - Conselho Federal de Farmácia nº 372, de 14 de janeiro de 2002

Dispõe sobre atribuição do profissional farmacêutico bioquímico em bancos de sangue de cordão umbilical.

Fonte: www.cff.org.br

• Portaria SAS/MS nº 1017, de 23 de dezembro de 2002

Estabelece que as farmácias hospitalares e ou dispensários de medicamentos existentes nos Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde deverão funcionar, obrigatoriamente, sob a Responsabilidade Técnica de Profissional Farmacêutico devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Resolução CFN - Conselho Federal de Nutrição nº 304/2003, de 26 de fevereiro de 2003 (D.O.U.28-02-2003)

Dispõe sobre critérios para prescrição dietética na área de nutrição clínica e dá outras providências.

Fonte: www.cfn.org.br

• Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina 1.670/2003

Sedação profunda só pode ser realizada por médicos qualificados e em ambientes que ofereçam condições seguras para sua realização, ficando os cuidados do paciente a cargo do médico que não esteja realizando o procedimento que exige sedação.

Fonte: www.portalmedico.org.br

• Resolução COFEN - Conselho Federal de Enfermagem nº 293/2004

Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados.

Fonte: www.portalcofen.com.br

• Resolução CFM nº 1.671/2003

  Dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.

• Resolução CFFa - Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 331, de 13 de maio de 2006

  Dispõe sobre o responsável técnico em Fonoaudiologia e suas atribuições e dá outras providências.

• Resolução  CFF nº 549, de 25 de agosto de 2011

  Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências.

• Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008

  Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimentopré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.