Vinte e oito municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros concluíram no dia 19/4 a assunção da gestão dos seus prestadores de serviços de saúde. A iniciativa, conhecida como gestão plena, inclui os serviços de média e alta complexidade. A efetivação da medida aconteceu por meio da troca de gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O coordenador de Regulação da SRS Montes Claros, Cleiton Francis Carnielle, explica que o repasse da gestão dos prestadores de média e alta complexidade do Estado para os municípios foi formalizada, no dia 6 de dezembro de 2023, com a publicação das deliberações 4.496 e 4.498, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS).
“Com a Declaração de Comando Único, os municípios assumem as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos financeiros de média e alta complexidade dentro do seu território. Para assumir a gestão plena, coube aos gestores dar ciência aos conselhos municipais de saúde; adequar seus dispositivos legais, considerando as alterações orçamentárias e financeiras, além de observar as responsabilidades sanitárias”.
Os municípios também tiveram que providenciar a cessão dos valores correspondentes a parte do crédito dos recursos da assistência para pagamento da contribuição institucional das secretarias municipais de saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
À Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) coube operacionalizar a alteração da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade e, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), ofertar treinamento, capacitação e suporte técnico aos municípios para a gestão de recursos da assistência à saúde.
Entre outros temas, a capacitação abordou os processos de trabalho relacionados às áreas de regulação; Programação Pactuada e Integrada (PPI); formalização de contratos; faturamento do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); encaminhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento fora do domicílio; controle, avaliação, monitoramento e auditoria do componente municipal.
A partir de abril, os 28 municípios que assumem a gestão plena dos prestadores de serviços são: Botumirim; Capitão Enéas; Catuti; Claro dos Poções; Cristália; Curral de Dentro; Francisco Dumont; Fruta de Leite; Glaucilândia; Guaraciama; Itacambira; Jequitaí; Joaquim Felício; Josenópolis; Juramento; Lagoa dos Patos; Matias Cardoso; Montezuma; Ninheira; Nova Porteirinha; Novorizonte; Olhos D´Água; Padre Carvalho; Riacho dos Machados; Santa Cruz de Salinas; Serranópolis de Minas; Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia.
Cleiton Carnielle, coordenador de Regulação da SRS Montes Claros, avalia que “a transferência da gestão plena para os municípios constitui um marco histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS), passando Minas Gerais a ser o primeiro estado a ter 100% dos seus municípios plenos na gestão de saúde. A descentralização da gestão contribui para o fortalecimento do SUS que tem administração tripartite envolvendo a União, estados e municípios”.
Por Pedro Ricardo / Foto Ascom-Santa Casa de Montes Claros
