Nos dias 5 e 6/2, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova realizou, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, o Seminário Regional de Gestão Plena. O evento, que reuniu mais de cem participantes foi destinado a orientar os municípios das microrregiões de Saúde de Ponte Nova e Viçosa acerca do processo de assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.498, de 6 de dezembro de 2023. Estiveram presentes prefeitos, gestores municipais de Saúde e suas equipes, presidentes de Câmaras legislativas e representantes do Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de Ponte Nova.
A partir do efeito financeiro previsto na deliberação, em abril e maio de 2024, as cidades passarão a ter autonomia administrativa e financeira para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando recursos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo a superintendente da SRS Ponte Nova, Josy Duarte, o município, quando assina a declaração de Comando Único, passa a receber os recursos federais MAC, como o teto e emendas, direto do Ministério da Saúde (MS), sem necessidade de intermediação do Estado. “Assim, os municípios passam a ter mais autonomia, do ponto de vista da gestão financeira e administrativa, para escolher quem serão seus prestadores, fazendo a contratação diretamente”, explicou.
De acordo com a dirigente regional, o seminário foi pensado para tranquilizar os gestores envolvidos no processo, as equipes de saúde e os entes fiscalizadores, de que o processo vai ocorrer com todo o suporte da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da SRS Ponte Nova, e do Cosems. “Queremos dar clareza a esse momento e informar que mudanças vão ocorrer a partir de agora”, afirmou Josy Duarte. Ela observou que é muito importante que todos saibam suas competências e seus papéis. “Enfatizo, também, que haverá uma série de capacitações e treinamentos daqui por diante nas áreas jurídica, contábil e de regulação, principalmente. Seguiremos dando todo o suporte necessário”, comprometeu-se a superintendente.
Palestras
Um dos pontos altos do seminário foi a palestra “Relações intergovernamentais e descentralização no SUS: perspectivas e desafios”, conduzida pelo professor e pesquisador da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Rodrigo Machado. O docente destacou que o contexto da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, demandando a articulação entre União, Estados e Municípios. Isso acrescenta uma complexidade para seu funcionamento, pois o SUS possui princípios únicos, tendo como principal diretriz a descentralização, mas com gestão compartilhada. “Dessa forma, a gestão do SUS tem como pressuposto a produção de arranjos de cooperação entre os entes, sem perda de sua autonomia”, disse o professor. “Por isso, a descentralização de alguma responsabilidade no âmbito da gestão para o município não anula outras atribuições e responsabilidades dos demais entes”, completou. Rodrigo Machado frisou que, no caso da descentralização da gestão dos prestadores de serviços para a gestão municipal, esse processo vai demandar a construção de novas formas de atuação e apoio do Estado, o que é possível perceber já com a iniciativa do seminário regional.
O evento também contou com a participação da analista técnica do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais (SEINP/SEMS/MG),Mariângela Soares Nogueira, que proferiu a palestra “Os instrumentos de Planejamento do SUS e a interface com o Sistema DigiSUS - Gestor Módulo Planejamento (DGMP)”. A analista técnica informou que “o processo de planejamento da saúde no SUS deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, e compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros”, afirmou. Mariângela disse também que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, ainda mais neste momento de assunção da gestão dos prestadores de média e alta complexidade em que os instrumentos serão revistos.
Regional de Saúde
A fim de dar suporte aos municípios presentes, o seminário trouxe falas das coordenadoras da Atenção à Saúde, Saskia Drumond, e da Coordenação de Vigilância em Saúde, Graziele Dias. Saskia Drumond reforçou a importância dos Conselhos Municipais de Saúde no processo de gestão plena, a necessidade de qualificação das equipes e maior responsabilidade dos gestores de saúde pelas ações desenvolvidas. Graziele Dias tranquilizou os presentes sobre a área de Vigilância, que permanece sem alterações, conforme o elenco assumido por cada município em pactuações específicas.
A coordenadora de Regulação à Saúde da SRS Ponte Nova, Ludmila Macedo, destacou que a assunção da gestão dos prestadores de MAC (Média e Alta Complexidade) é apenas a continuidade de um processo que visa garantir a integralidade da assistência. ”Os municípios já realizam as atividades de cadastramento, processamento e a contratação de prestadores com recursos próprios. Assim, as atividades que aumentarão com a descentralização, na maior parte dos casos, são apenas incrementais”, enfatizou Ludmila Macedo. Segundo ela, a única atividade que deverá ser implantada, conforme orientação do Ministério da Saúde, é a auditoria, setor que demandará capacitação específica.
Ludmila Macedo reforçou a disponibilidade da equipe de Regulação Regional para auxiliar nesse processo e também na gestão de dados nos sistemas próprios da área. “Ressaltamos que os municípios poderão sempre contar com o apoio técnico do setor para que a transição ocorra com toda a tranquilidade, alertando que será fundamental a adequação dos instrumentos jurídicos e orçamentários”, finalizou.
Por Tarsis Murad
