O Centro Especializado em Reabilitação (CER II) de Varginha está em funcionamento desde abril deste ano e é referência em demandas dos municípios da microrregião de Saúde de Varginha. Além do município sede, o CER II atende São Gonçalo do Sapucaí, Monsenhor Paulo, Cordislândia e Elói Mendes, tanto para reabilitação física quanto para reabilitação intelectual.
Os atendimentos ocorrem na sede da Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais (Fuvae), que já possuía a habilitação como Serviço Especializado na Reabilitação da Deficiência Intelectual (Serdi) e, em dezembro de 2022, foi habilitada como Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II). “Para a habilitação, foi necessário realizar adequações em sua estrutura, começando oficialmente a funcionar como um CER II em abril”, explica a referência técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha, Tatiana Vilela Pessoa.
A necessidade de reforço do fluxo de acesso aos serviços ofertados foi apresentada como pauta na reunião do mês de dezembro do Conselho Municipal de Saúde de Varginha. A representante da SRS Varginha no Conselho e coordenadora da Assessoria de Governança Regional da regional, Lady Grazielle Gonçalves de Oliveira, destaca que “é preciso dar ampla divulgação às formas de acesso aos serviços do CER II, do centro de reabilitação e ao serviço de fisioterapia municipal. Tudo é segmentado pela Junta Reguladora, que realizará o encaminhamento para cada unidade”.
A Junta Reguladora funciona na secretaria municipal de saúde do município sede do serviço, avaliando as documentações dos usuários que foram recebidas pelas referências técnicas no município de origem, em toda a microrregião atendida por meio da atenção primária.
“Como todo componente da rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a atenção primária é a ordenadora do cuidado e o fluxo para atendimento dos usuários no CER II de Varginha começa por ela. Os usuários são encaminhados para a Junta Reguladora da RCPD, que, dentre outras funções, auxilia na garantia do acesso dos usuários aos pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”, destaca Tatiana Pessoa. A referência técnica explica que este direcionamento auxilia na organização do fluxo de referência e contrarreferência dos usuários.
Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais (Fuvae)
A fundação trabalha há 62 anos na oferta de cuidados às pessoas com deficiência em Varginha. “Fuvae atua nas áreas da Saúde, por meio do CER II, de assistência social, através do Centro Dia, e, na Educação, contemplando desde a educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos(EJA) e Educação ao Longo da Vida (ELV)”, esclarece Ana Carla Raimundo Maciel, diretora do CER II/Físico.
O CER II recebeu o nome de Kátia Nogueira Paiva Campos, que atuou como diretora administrativa da Fuvae e contribuiu para o desenvolvimento e a manutenção da unidade por 42 anos de trabalho. Kátia Campos faleceu em janeiro deste ano.
Neuman de Fátima Brito Ribeiro, diretora do CER II/Intelectual, complementa que “após o usuário passar por avaliação multidisciplinar com a equipe do CER II, o Relatório Devolutivo é entregue pelo Setor de Serviço Social ao responsável, que vai definir se aceita ou não o tratamento oferecido e que pode ser somente clínico ou clínico e pedagógico”.
Centro Especializado em Reabilitação (CER)
O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território e pode ser organizado com a união das modalidades de reabilitação física/ostomia, intelectual, visual e auditiva, o quantitativo de serviços de reabilitação ofertados, de acordo com sua classificação.
Para implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), aprovou, através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.545, de 21 de agosto de 2013, o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
O Plano constitui-se como instrumento fundamental para traçar metas que alcancem a integralidade da assistência oferecida às pessoas com deficiência no estado de Minas Gerais, redefinindo o modelo assistencial realizado pelas unidades prestadoras de serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS em Minas. O foco está na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, reinserção social e no mercado de trabalho, promoção da saúde, prevenção de problemas/agravos, detecção precoce de doenças e reabilitação do usuário.
O CER possui equipe multiprofissional capacitada para o atendimento aos usuários que requeiram cuidados em reabilitação e ações de intervenção precoce, com o objetivo de prevenir a perda funcional ou reduzir seu ritmo, melhorar ou recuperar função, compensar a função perdida e manter a função atual.
O atendimento no CER é realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolvem a equipe, o usuário e sua família.
Por Thayane Viana de Carvalho Lenzi / Foto: Ana Carla Maciel
