1) Portarias:
- Portaria 1060/GM, de 05 de junho de 2002 (Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência).
- Portaria 1101/GM, de 12 de junho de 2002 (Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS).
- Portaria 15/MEC/MS, de 24 de abril de 2007 (Institui o "Projeto Olhar Brasil").
- Portaria 140, de 23 de janeiro de 2008 (Alterar a redação do § 2º do art. 1º da Portaria Normativa Interministerial ME/MS nº 15, de 24 de abril de 2007).
- Portaria 957, de 15 de maio de 2008 (Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia).
- Portaria 288/SAS, de 19 de maio de 2008 (Define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia).
- Portaria 3.128, de 24 de dezembro de 2008 (Define que as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual).
- Portaria 3.129, de 24 de dezembro de 2008 (Estabelece recursos financeiros para as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual).
- Portaria 254, de 24 de julho de 2009 (Otimizar a operacionalização do acesso às consultas oftalmológicas e o fornecimento de óculos, para a viabilização plena do Projeto Olhar Brasil).
- Portaria 90, de 14 de março de 2011 (Prorroga, para competência de dezembro de 2011, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS 288).
2) Deliberações:
- Deliberação CIB-SUS/MG 237, de 13 de dezembro de 2005 (Aprova os critérios de distribuição de recurso destinado a Órteses (óculos) e Próteses oftalmológicas no Estado de Minas Gerais).
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 653, de 14 de abril de 2010 (Institui o Projeto Olhar Brasil no âmbito do Estado de Minas Gerais).Anexo da Deliberação CIB-SUS/MG nº 653, de 14 de abril de 2010.
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 654, de 14 de abril de 2010 (Define a Rede Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual).
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 665, de 19 de maio de 2010 (Aprova as diretrizes para alocação de recursos financeiros para implantação da Rede Estadual de Oftalmologia no Estado de Minas Gerais).
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 707, de 18 de agosto de 2010 (Define critérios para apresentação de propostas visando o incentivo financeiro para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação para Pessoas com Deficiência).
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 708, de 18 de agosto de 2010 (Aprova proposta do Estado de Minas Gerais visando o incentivo financeiro para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação para Pessoas com Deficiência).
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 772, de 16 de fevereiro de 2011 (Aprova a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios, conforme anexo único desta Deliberação).
- Deliberação CIB-SUS/MG nº 785, de 16 de março de 2011 (Aprova a adesão ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios, conforme anexo único desta Deliberação).
3) Resoluções:
4) Projeto Olhar Brasil:
Sinopse Demográfica e POB
Reunião Fim Primeira Fase POB
5) Oficina: Alinhamento Conceitual, Capacitacao e Organizacao do Plano Operativo de Implantacao da Rede Estadual de Oftalmologia:
