No intuito de melhorar o atendimento ao cidadão e dar eficiência ao andamento a uma média de 1.175 expedientes novos cadastrados, mensalmente; o Núcleo de Judicialização da Saúde (NJS) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) implementou o projeto NJS em Casa, de entrega em domicílio de medicamentos ao usuário. A intenção é reduzir as filas nas farmácias judiciais do estado e, ao mesmo tempo, proporcionar comodidade ao paciente.
“Inicialmente, serão fornecidos três tipos de medicamentos que representam, no volume total da farmácia judicial de Belo Horizonte e região metropolitana, 40% do estoque, o que significa uma redução na mesma medida da fila para retirada destes produtos”, informa o assessor chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES-MG, Felipe Tristão.
Segundo ele, a intenção é testar este piloto até o final do ano para estender o NJS em Casa aos demais municípios, abrangendo todos os medicamentos fornecidos pelas farmácias judiciais de Minas Gerais. Além do conforto de receber os itens em casa, o projeto reduz custos, uma vez que possibilita diminuir, também, a estrutura de manutenção das farmácias judiciais.
Outro projeto que está a pleno vapor é o Sem Marcas, construído junto com a Advocacia Geral do Estado (AGE), a partir do entendimento de que os medicamentos judicializados podem ser comprados e distribuídos sem observação de marca para racionalizar custos, “obviamente obedecendo à exigência do princípio ativo indicado pela prescrição médica”, frisa Felipe Tristão.
O medicamento é fornecido independentemente de marca específica, desde que mantenha a equivalência farmacêutica e sejam observados, além do princípio ativo, concentração e apresentação descritos no relatório médico, “salvo exceções justificadas que impeçam o paciente de usar o medicamento”, esclarece o assessor do NJS. Ele lembra que a compra individualizada em saúde, conforme acontece frequentemente no caso de medicamentos judicializados, é mais complexa e menos vantajosa.
Os efeitos do Sem Marcas já são visíveis nos estoques para entrega imediata: cresceram 90% em comparação a janeiro deste ano, resultado de compra padronizada, feita de forma massiva pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). E estão em consonância com os princípios da administração pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
Retirar pessoas da fila da Defensora Pública também está entre as ações em curso do Núcleo de Judicialização da Saúde, que disponibiliza dois profissionais de saúde para atuarem, semanalmente, no órgão para informar ao paciente quanto à disponibilidade, no SUS, de alternativas terapêuticas àquela demanda.
“Além de tirar pessoas da fila, conseguimos desafogar o sistema judiciário. Este projeto funciona, também, como termômetro sobre quais medicamentos são mais demandados, em quais regiões. Assim, conseguiremos nos aperfeiçoar e aumentar a interface com demais áreas para cumprimento das políticas públicas de saúde”, esclarece Felipe Tristão.
Por Raquel Ayres
