EXTRATO-DEC_FINAL-DVA.SVS-n.35.2013

EMPRESA: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.

DEC_FINAL-SRS.T.OTONI-n.001.2014

EMPRESA: CAFÉ MONTES CLAROS

DEC_FINAL-n.033-2014

EMPRESA: ADAIR PASSARATO

NGC-DESINT.-DVA.SVS-n.04.2015

NGC_DESINTERDIÇÃO_CAUT - EMPRESA: ALCIONE CERNI SANCHES DA SILVA-ME. PRODUTO:PÃO DE QUEIJO

DEC_FINAL-SRS.BH-n.24.2014

EMPRESA: MASSANORE IND.COM. MASSAS E FRIOS LTDA

DEC-FINAL-n.010.2014

EMPRESA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES IERELI- EPP

DEC_FINAL-SRS.BH-n.37.2014

EMPRESA: INDÚSTRIA DE BISCOITOS HELENINHA LTDA – EPP

DEC_FINAL-SRS.BH-n.36.2014

EMPRESA: KELMINAS AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME

DEC_FINAL-DVA.SVS-L-007.2014

EMPRESA: LATICÍNIOS LARA EIRELI – FÁBRICA DE LATICÍNIOS

DESPACHO DVA.SVS-n.74.2015

EMPRESA: LATICÍNIOS UAI

DEC_FINAL-GRS-SÃO JOÃO DEL REI-n.02.2012

EMPRESA: MERCEARIA E AÇOUGUE MALUCA LTDA

DEC_FINAL-DVA.SVS-13.2014

EMPRESA: OLIVENZA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Boas Práticas em Transporte de Alimentos

Boas Práticas em Transporte de Alimentos

Lista de Verificação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação

Lista de Verificação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação

Roteiro de Inspeção em Estabelecimentos da Área de Alimentos: Palmitos em Conserva

Roteiro de Inspeção em Estabelecimentos da Área de Alimentos: Palmitos em conserva

Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados

Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados

Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis

Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis

Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores de Embalagens e Equipamentos

Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores de Embalagens e Equipamentos Destinados a Entrar em Contato com Alimentos

Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrialziadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva

Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrialziadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva

Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos

Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos

Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural

Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 17/15

EMPRESA: NEO NUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº. S-003/2014

EMPRESA: SEARA ALIMENTOS

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº. L-010/2014

EMPRESA: NETTARE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS C-009/2014

EMPRESA: AMBEV

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 002/2015

EMPRESA: SINCAL – SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 006/2014

EMPRESA: TEMPEROS VIEIRA LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°. 17/2015

EMPRESA: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE UBÁ Nº 005/2012

EMPRESA: CELSO LANCHES - BOM DEMAIS

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE SETE LAGOAS Nº 10/2012 E 19/2012

EMPRESA: IOGUE ALIMENTOS LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE POUSO ALEGRE Nº 28/2014 E 32/2014

EMPRESA: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS W-002/2015

EMPRESA: WELLINGTON P COELHO PRODUTOS NATURAIS ME

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS N° L 010/2014

EMPRESA: NETTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS N° L 010/2014

EMPRESA: NETTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° A-002-2014

EMPRESA: MOINHO DE VENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/DIV A 001/2014

EMPRESA: PANOLLI INDUSTRIA ALIMENTICIAS

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 49/2013

EMPRESA: NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 41/2014

EMPRESA:PEPSICO DO BRASIL LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 24/2015

EMPRESA: JOÃO BATISTA CANDIDO

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS SRS/DIV – A – 002/2014

EMPRESA: CONGELADOS MC LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH N° 33/2014

EMPRESA:ELZA MARIA DE OLIVEIRA

DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BELO HORIZONTE N° 09/2015

EMPRESA: PÃO DE QUEIJO ARAXÁ LTDA ME

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH N° 01/2015.

EMPRESA: VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS N° M005/2014

EMPRESA: MARCO ANTONIO ASSIS MOREIRA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS N° L008/2014

EMPRESA: LATICINIOS DONA BEJA ALIMENTOS LTDA

DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS L-004/2014

EMPRESA: LATICINIOS PREFERIDO LTDA

DECISÃO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS L-003/2013

EMPRESA: LATICINIOS PREFERIDO LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS N° F005/2014

EMPRESA: FRIGORÍFICO CALOMBÉ IND E COM LTDA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 41/2013

EMPRESA: MOINHO GLOBO ALIMENTOS LTDA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 24/2014

EMPRESA: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA DE CADA DIA LTDA

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº13/2015

EMPRESA: VALDIRENE APARECIDA DE LIMA NASCIMENTO- NUTRIBEM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS I-02/2014

EMPRESA: MINERADORA ITAJIPOÃ LTDA

DESPACHO DVA/SVS Nº 249/2015 REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GRS/UBÁ 005/2012 – EMPRESA: VALÉRIA DAS GRAÇAS BARBOSA – CELSO LANCHES- BOM DEMAIS

EMPRESA: CELSO LANCHES - BOM DEMAIS

DESPACHO DVA/SVS Nº 267/2015

EMPRESA: PANDURATA ALIMENTOS LTDA

DESPACHO DVA/SVS Nº 254/2015 REF.: PUBLICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 52/2015/DVA/SVS

DESPACHO DVA/SVS Nº 253/2015 REF.: PUBLICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 49/2015/DVA/SVS

DESPACHO DVA/SVS Nº 252/2015 REF.: PUBLICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 53/2015/DVA/SVS

DESPACHO DVA/SVS Nº 227/2015 REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS GRS/UBÁ N° 005/2012

EMPRESA: CELSO LANCHES - BOM DEMAIS

Despacho DVA-SVS-n.04.2015

EMPRESA: LF de Castro & Cia Ltda. REF.:PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS DVA/SVS N° 25/2011.

DESPACHO 427.2014- SRS.BH- PA 04.2014 e PA S-001.2014

EMPRESA: SUPERMERCADO BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

DESPACHO_DVA-SVS-N.399-2014

EMPRESA: Dal Bom Ind. Com. De Legumes, Frutas , Imp. e Exp. Ltda

DESPACHO DVA/SVS Nº 313/2014

REF.: LAUDO DE ANÁLISE Nº 2258.00/2014 – EMPRESA: MOINHO SETE IRMÃOS LTDA

DESPACHO DVA/SVS Nº 260/2014

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH Nº 32/2013, PUBLICADO NA DATA: 25/07/2014 – EMPRESA: WAL MART DO BRASIL LTDA.

DESPACHO DVA/SVS Nº 260/2014

REF.: RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH Nº 32/2013, PUBLICADO NA DATA: 25/07/2014 – EMPRESA: WAL MART DO BRASIL LTDA.

DESPACHO DVA/SVS Nº 192/2014

REF.: LAUDO DE ANÁLISE Nº 3457.00/2013 – EMPRESA: DUAS FAZENDAS IND. E COM. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

DESPACHO DVA/SVS N°. 064/2014

DESPACHO DVA/SVS Nº 071/2014

REF.: LAUDO DE ANÁLISE Nº 107.00/2014 – EMPRESA: LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DESPACHO DVA/SVS Nº 058/2014

REF.: LAUDO DE ANÁLISE Nº 4068.00/2013 – EMPRESA: ANA CAROLINA SIQUEIRA - EPP

DESPACHO DVA/SVS Nº. 001/2014

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DVA/SVS Nº C-005/2013 - EMPRESA: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE PATOS DE MINAS LTDA

DESPACHO DVA/SVS Nº 276/2013

REF.: RETIFICAÇÃO DA DECISÃO 1ª INSTÂNCIA E ANULAÇÃO EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/ALFENAS Nº 003/2013, PUBLICADO NA DATA: 13/12/2013 – EMPRESA: ARILDO RESENDE - EPP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS W- 02/2015

EMPRESA: WELLINGTON P COELHO PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/SETE LAGOAS N° 10/2013

EMPRESA: BENEFICIADORA CARBONAJO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DVA.SVS W 02/2015

EMPRESA: WELLINGTON P. COELHO PRODUTOS NATURAIS-ME

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS J-005/2014

EMPRESA: JOSÉ FRANCISCO GOMES CAETANO ME/ NUTRICLIN ALIMENTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE

EMPRESA: REFINARIA DE SAL CABO FRIO LTDA. - EPP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE

EMPRESA: CHOCORAÇÃO IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. - ME

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE

EMPRESA: CHOCORAÇÃO IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. - ME

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/SETE LAGOAS 010/2013

EMPRESA: BENEFICIADORA CARBONAJO – PAULO PEREIRA DE SOUZA- CARVÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR E AUTO DE INFRAÇÃO REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DVA.SVS Nº. W- 02/2015

EMPRESA:WELLINGTON P. COELHO PRODUTOS NATURAIS-ME

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR E AUTO DE INFRAÇÃO REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DVA.SVS Nº. W- 02/2015

EMPRESA:WELLINGTON P. COELHO PRODUTOS NATURAIS-ME

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 17/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: PREPARADO PARA CALDO SABOR CARNE EMPRESA: SANTA AMÁLIA S/A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS I-02/2014

EMPRESA: INDUSTRIA DE BEBIDAS OURO FINO LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GRS/UBÁ 005/2012

EMPRESA: CELSO LANCHES-BOM DEMAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS J-005/2014

EMPRESA: JOSÉ FRANCISCO GOMES CAETANO ME/ NUTRICLIN ALIMENTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DVA/SVS I-02/2014

EMPRESA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS OURO FINO LTDA

EDITAL_NOT-N.005.2012

EMPRESA: CELSO LANCHES – BOM DEMAIS

EDITAL_NOT_AUTO DE INFRACAO-DVA.SVS-n.38-2014

EMPRESA: ALMERIO FILADELFO PALMEIRA & CIA LTDA. - ME

EDITAL_NOT_DEC_1 INST-DVA.SVS-I-02.2014

EMPRESA: Indústria de Bebidas Ouro Fino Ltda.,

EDITAL_NOT-N.20.2013

EMPRESA: BRASILEIRA ALIMENTOS LTDA (NOME FANTASIA: A BRASILEIRA)

EDITAL_NOT-N.19.2013

EMPRESA: Hypermarcas S.A.

Edital Not_ Dec_Final-DVA.SVS-V-003.2014

EMPRESA: Fazenda Boqueirão

EDITAL_NOT_AUTO_INFRAÇÃO

EMPRESA: JOSÉ FRANCISCO GOMES CAETANO ME / NUTRYCLIN ALIMENTOS

NOT_DEC_1_INST-PA-DVA-SVS-20.2013

EMPRESA: BRASILEIRA ALIMENTOS LTDA

NOT_DEC_1_INST_PA-DVA-SVS-V-0003.2014

EMPRESA- FAZENDA BOQUEIRÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE

LAUDO DE ANÁLISE Nº 1472.00/2014

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DVA/SVS N°. 296/2014

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS 92/2013 – EMPRESA J. MACÊDO S.A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS 10/2014

EMPRESA: DAL BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LEGUMES, FRUTAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH 17/2014

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BH 17/2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS 025/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS 025/2011

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REF.: AI/SRS/BH/17/2014

AI/SRS/BH/17/2014

Publicações de Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais

Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 47/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FARINHA DE MILHO MARCA: PINK INDUSTRIA E COMERCIO SOLAR LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 46/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBÁ DE MILHO MARCA: LADEIRA EMPRESA: CEREALISTA LADEIRA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 45/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FARINHA DE MILHO AMARELA MARCA: PRIMAVERA EMPRESA: IND. E COM. SOLAR LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 44/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: GELEIA DE UVA MARCA: RESERVA DE MINAS EMPRESA: FABRICA DE LATICINIOS RESERVA DE MINAS IND. E COM

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 43/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: AMENDOIM MARCA: ANCHIETA EMPRESA: INDUSTRIA DE MILHO ANCHIETA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 42/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FARINHA DE TRIGO C/ FERMENTO ENQUIQUECIDADE COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO EMPRESA: J. MACEDO S.A

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 41/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: DOCE DE FIGO EM CALDA EMPRESA:VONILMA M. FERREIRA BERNARDES

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 40/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBÁ DE MILHO MARCA: ARARAS EMPRESA: ARARAS GENEROS ALIMENTICIOS

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 38/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: RAPADURA MARCA: SITIOS PEIXOTOS EMPRESA: EDILSON VILAÇA - JOSÉ LÚCIO

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 37/2015/DVA/SVS

NCG INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: DOCE DE MAMÃO ROLINHO EMPRESA: RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 36/2015/DVA/SVS

NCG INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: PREPARADO PARA CALDO SABOR CARNE MARCA: SMART EMPRESA: SAGRADOS CORAÇÕES IND E COM DE ALIMENTOS.

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 33/2015/DVA/SVS

NCG INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBÁ DE MILHO MARCA: ARARAS EMPRESA:ARARAS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 39/2015

NCG DESINTERDIÇÃO PRODUTO: FUBÁ MIMOSO MARCA: PACHÁ EMPRESA: ARCOS COM. E IMP. LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 34/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO PRODUTO: FUBA DE CANJICA MARCA: PRODUTOS DA SERRA EMPRESA: EDSON ABREU DE OLIVEIRA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 34/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO PRODUTO: FUBA DE CANJICA MARCA: PRODUTOS DA SERRA EMPRESA: EDSON ABREU DE OLIVEIRA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 32/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: AMENDOIM TORRADO E MOÍDO MARCA: GARDINGO EMPRESA: DISTRIBUIDORA IRMÃOS GARDINGO INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 31/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FARINHA DE MILHO MARCA: PINK EMPRESA: INDUSTRIA E COMÉRCIO SOLAR LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 30/2015/DVA/SVS

NGC INDERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBA MIMOSO MARCA: KILIM EMPRESA: ANSELMO MACHADO TEIXEIRA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 29/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBA DE MILHO AMARELO ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FÓLICO MARCA: SANTA FÉ EMPRESA: FABRICA DE FARINHA SANTA FÉ LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 28/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBA DE MILHO MARCA: ARARAS EMPRESA: ARARA GENERO ALIMENTÍCIOS LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 27/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: COMPOSTO EMAGRECEDOR MARCA: BEAUTIFULL LIFE EMPRESA: COLIBRI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 24/2015

NGC INTERDIÇÃO PRODUTO: EXTRATO DE TOMATE MARCA: GOIALLI EMPRESA: GÓIAS ALIMENTOS S.A

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 23/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO PRODUTO: FUBÁ MOINHO DE PEDRA MARCA: RIO CLARO EMPRESA: DANIEL FOSENCA MELO-ME

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 025/2015/DVA/SVS

NGC DESINTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: TODOS OS PRODUTOS PRODUZIDOS PELA EMPRESA MARCELO ADRIANO DE SOUZA-ME

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 22/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FARINHA DE MILHO MARCA: PACHÁ EMPRESA: ARCOS COM. IMP. LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 21/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBA MIMOSO MARCA: PRODUTO IPE EMPRESA: SANTA RODA ATACADO LTDA ME

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 19/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: NECTAR DE UVA MARCA: DISFRUT EMPRESA: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 20/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FUBA MIMOSO EMPRESA:CIPAG - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GUIMARÂNIA LTDA.

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 18/2015/DVA/SVS

NGC INTERDIÇÃO CAUTELAR PRODUTO: FARINHA DE MILHO MARCA: RIO CLARO EMPRESA: DANIEL FONSECA MELO ME

Ato Administrativo GVMC/SVS Nº 003/2007

Ato Administrativo GVMC/SVS Nº 003/2007

Ato Administrativo GVMC/SVS Nº 001/2007

Ato Administrativo GVMC/SVS Nº 001/2007

Cadastro de Retinoicos - Gravina e Gravina.pdf

Cadastro de Retinóicos - Gravina e Gravina.

Cadastro de Retinoicos - Flavia e Marilia.pdf

Cadastro de Retinóicos - Flávia e Marília.

Cadastro de Retinoicos - Farmacia Cruz.pdf

Cadastro de Retinóicos - Farmácia Cruz.

Cadastro de Retinoicos - Drogaria Santa Marta.pdf

Cadastro de Retinóicos - Drogaria Santa Marta.

Cadastro 1.pdf

Estabelecimento Farmacêutico

Cadastro de Retinoicos - Drogaria Nossa Senhora de Lourdes.pdf

Cadastro de Retinóicos - Drogaria Nossa Senhora de Lourdes.

Cadastro de Misoprostol - Irmandade de Pitangui.pdf

Cadastro de Misoprostol - Irmandade de Pitangui.

1a materia de 02-07.pdf

Estabelecimento Farmacêutico

Cadastro de Retinoicos - Unifar.pdf

Cadastro de Retinóicos - Unifar.

Roteiro de Inspeção para Transportadoras de Cosméticos, Produtos de

Roteiro de Inspeção para Transportadoras de Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes, Saneantes e Produtos para Saúde

Roteiro de Inspeção para Transportadoras de Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos

Roteiro de Inspeção para Transportadoras de Medicamentos, Drogas e Insumos Farmacêuticos

Roteiro de Inspeção de Postos de Medicamentos

Roteiro de Inspeção de Postos de Medicamentos

Boas Práticas em Ervanaria

Roteiro de Inspeção de Boas Práticas em Ervanaria

Roteiro de Inspeção para verificação das boas práticas de fabricação de medicamentos

Roteiro de Inspeção para verificação das boas práticas de fabricação de medicamentos

Boas Práticas de Fabricação e Controle para Indústria de Produtos Saneantes Domissanitários

Boas Práticas de Fabricação e Controle para Indústria de Produtos Saneantes Domissanitários.

Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal,Cosméticos e Perfumes

Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal,Cosméticos e Perfumes

Boas Práticas de Distribuição de Produtos Farmacêuticos

Boas Práticas de Distribuição de Produtos Farmacêuticos.

Boas práticas de comercialização de cosméticos, saneantes e/ou produtos para saúde

Boas práticas de comercialização de cosméticos, saneantes e/ou produtos para saúde

Roteiro de Inspeção de Boas Práticas de Dispensação em Drogarias e Farmácias

Roteiro de Inspeção de Boas Práticas de Dispensação em Drogarias e Farmácias

notificacao_311.2007.pdf

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 311/2007

Notificação Gerência Colegiada Da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 044/2007

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 044/2007 (INTERDIÇÃO CAUTELAR)

Notificação Gerência Colegiada Da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 092/2007

Notificação Gerência Colegiada da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 092/2007 (Interdição Cautelar)

Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 095/2007

Notificação Gerência Colegiada Da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 095/2007 (Interdição Cautelar)

Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 094/2007

Notificação Gerência Colegiada Da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 094/2007 (Interdição Cautelar).

Notificação Gerência Colegiada Da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 093/2007

Notificação Gerência Colegiada Da Superintendência De Vigilância Sanitária nº 093/2007 (Interdição Cautelar)

Itens de Verificação Aplicáveis aos Fabricantes de Produtos Médicos (RDC nº 59/00)

Itens de Verificação Aplicáveis aos Fabricantes de Produtos Médicos (RDC nº 59/00)

Itens de Verificação Aplicáveis aos Importadores e Distribuidores de Produtos Médicos (RDC nº 59/00)

Itens de Verificação Aplicáveis aos Importadores e Distribuidores de Produtos Médicos (RDC nº 59/00)

Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos de Produtos para Diagnóstico Uso In Vitro

Lista de Verificação de Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos de Produtos para Diagnóstico Uso In Vitro

Nota técnica - Testes de qualidade em equipamentos de ressonância magnética

Emissão de Nota Técnica de apresentação dos testes de qualidade a serem realizados em equipamentos de ressonância magnética no estado de Minas Gerais.

LEI Nº 22 .447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 .

Altera a Lei nº 13 .317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais .

PORTARIA Nº 1.412, DE 10 DE JULHO DE 2013

Que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução ses 1.797, de 13 de março de 2009

Dispõe sobre o Programa Físico das Unidades Básicas de Saúde Tipo 01, 02, 03 e das Unidades Básicas de Saúde de Apoio/UBS-Apoio.

Resolução ses 3.945 de 11 de outubro de 2013

Institui prazo para modificação das propostas contempladas no Anexo Único da Resolução SES nº 3.771, de 12 de junho de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, companhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria_648, de 28 de março de 2006

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. (PACS).

Portaria_493, de 10 de março de 2006

Aprova a Relação de Indicadores da Atenção básica 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

Portaria interministerial 2.087, de 1° de setembro de 2011

Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Portaria 3.161, de 27 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 77, de 12 de janeiro 2012

Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.

Portaria 4.279, de 30 de dezembro de 2010

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução SES nº 3.945, de 11 de outubro de 2013

Resolução SES nº 3.945, de 11 de outubro de 2013

LEI Nº 22 .444, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 .

Altera a Lei n° 13 .763, de 30 de novembro de 2000, que institui o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e dá outras providências .

DECRETO Nº 46.546, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Regulamenta a Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

LEI Nº 21.155, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Que institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso.

LEI N. 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013

Acrescenta os §§ 5o e 6o ao art. 15 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.

RESOLUÇÃO SES Nº 1583 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Que Institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SES Nº 2568 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Que regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005

Que considerando a necessidade de garantir a população idosa os direitos assegurados na legislação em vigor; considerando a necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde aos quais ficam expostos os idosos residentes em instituições de Longa Permanência.

Portaria GM/MS Nº 2.528 de 19 de outubro de 2006

Que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Portaria GM/MS nº 1.868, de 11 de outubro de 2005

Que o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no que diz respeito à competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde, para estabelecer normas para ações de vigilância sanitária relativas aos serviços inerentes à saúde.

PORTARIA N.º 702, DE 12 DE ABRIL DE 2002

Que o Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com o estabelecido na Política Nacional do Idoso

Portaria SAS/MS nº 249, de 16 de Abril de 2002

Que O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria GM/MS nº 702, de 12 de abril de 2002, que cria os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso.

Portaria GM/MS Nº 120, de 19 de janeiro de 2006

Que constitui Grupo de Trabalho para formular uma proposta de organização e funcionamento de Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

LEI Nº 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011

Que altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

RESOLUÇÃO SES Nº 2.568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Que regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Resolução ses 2.603, de 7 de dezembro de 2010

Dispõe sobre o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução ses 1.583, de 19 de setembro de 2008

Institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução_283, de 26 de setembro de 2005

Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial, na forma do Anexo desta Resolução.

Portaria_1.868, de 11 de outubro de 2005

Considerando o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no que diz respeito à competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde, para estabelecer normas para ações de vigilância sanitária relativas aos serviços inerentes à saúde.

Portaria_2.528 de 19 de outubro de 2006

Considerando a necessidade de que o setor saúde disponha de uma política atualizada relacionada à saúde do idoso.

Portaria_702,de 12 de abril de 2002

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de promover ações de prevenção,promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com o estabelecido na Política Nacional do Idoso

Portaria_249, de 16 de abril de 2002

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a Portaria GM/MS nº 702, de 12 de abril de 2002, que cria os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso;

Portaria_120, de 19 de janeiro de 2006

Constitui Grupo de Trabalho para formular uma proposta de organização e funcionamento de centros de Referência em Atenção à Saúde da pessoa Idosa.

Lei_10.741, de 1 de outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei 12.461, de 26 de julho de 2011

Altera a Lei no 10.741, de 10 de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

Anexo único da deliberação cib-sus 774 de 13 de Outubro de 2010

Regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Instituições de Longa Permanência Para Idosos

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Instituições de Longa Permanência Para Idosos.

PORTARIA No- 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Que Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

PORTARIA Nº 425, DE 19 DE MARÇO DE 2013

Que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

PORTARIA Nº 252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 425, de 19 de março de 2013

Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

Portaria 252, de 19 de fevereiro de 2013

Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 4.279 , de 30 de dezembro de 2010

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).

Roteiro De Inspeção em Postos de Coleta de Amostras Biológicas

Roteiro De Inspeção em Postos de Coleta de Amostras Biológicas

Roteiro Para Inspeção - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Roteiro Para Inspeção - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Ópticos

Roteiro Para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Ópticos.

Roteiro para Inspeção Sanitária

Roteiro para Inspeção Sanitária.

RESOLUÇÃO SES Nº 1797 DE 13 DE MARÇO DE 2009

Que dispõe sobre o Programa Físico das Unidades Básicas de Saúde Tipo 01, 02, 03 e das Unidades Básicas de Saúde de Apoio/UBS-Apoio.

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006

Que aprova a Política nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o programa agentes comunitários de Saúde (PACS).

PORTARIA Nº 493/GM DE 10 DE MARÇO DE 2006

Que aprova a Relação de Indicadores da Atenção Básica - 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

Portaria 77 de 12 de janeiro de 2012

Que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

Que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 3.161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Que dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.412, DE 10 DE JULHO DE 2013

Que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº11, DE 26 DE JANEIRO DE 2006.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

Portaria GM/MS Nº 2.529 de 19 de outubro de 2006

Que institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

PORTARIA Nº 1.533, DE 16 DE JULHO DE 2012

Que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 2.029, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Que institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2013

Que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.208, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Que dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências

RDC/ANVISA Nº11, de 26 de janeiro de 2006

Que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam atenção Domiciliar.

Resolução rdc-Anvisa n° 11, de 26 de janeiro de 2006

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

Portaria GM/MS Nº 2.529 de 19 de outubro de 2006.

Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Portaria 2.029, de agosto de 2011

Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria n° 1.533, de 16 de julho de 2012

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e da outras providencias.

RESOLUÇÃO SES Nº 1166 DE 07 DE MAIO DE 2007

Que cria a Comissão Estadual Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Minas Gerais e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes complementam e alteram a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

LEI Nº 18.031, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

PORTARIA CONJUNTA Nº 370, DE 7 DE MAIO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA Nº 370, DE 7 DE MAIO DE 2014

PORTARIA Nº 2.712, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gra- vitacional e de infusão para uso com bom- ba de infusão.

PORTARIA N° 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Que aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde).

RESOLUÇÃO - RE Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2003

Que estabelece a necessidade de revisar e atualizar a RE/ANVISA nº 176, de 24 de outubro de 2000, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquirida no país nos dois primeiros anos de sua vigência.

RESOLUÇÃO SES Nº 2506, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

Que Determina o regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo que todos os serviços de hemoterapia devem ter contrato de fornecimento de hemocomponentes dos hospitais e que os profissionais dos hospitais devem ser treinados por serviço de referência em hemoterapia.

RESOLUÇÃO- RDC N° 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

Que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 58, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o regulamento técnico para procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA N° 215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico para a implementação dos sistemas de Avaliação Externa de Qualidade dos laboratórios de Imunohematologia e Sorologia de Serviços Hemoterápicos.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 196, DE 11 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a competência da ANVISA para regulamentar, controlar e fiscalizar o sangue e hemoderivados.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVISA Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2004

Que determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 151 DE 21 DE AGOSTO DE 2001

Que estabelece a importância de compatibilizar a legislação nacional com os instrumentos harmonizados no âmbito do MERCOSUL, GMC/RES. nº 41/00; considerando a necessidade de regulamentar e definir os níveis de Complexidade da Hemorrede Nacional, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 149, DE 14 DE AGOSTO DE 2001

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 8 de agosto de 2001, considerando o disposto no art. 16, inciso XVI, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 8º, inciso VII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVIS Nº 129, DE 24 DE MAIO DE 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea b, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 5 de abril de 2004,adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 108, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

Que complementa o disposto na RDC nº 85 sobre a utilização do plasma fresco congelado excedente do uso terapêutico dos Serviços de Hemoterapia, para fins de fracionamento a ser realizado por intermédio do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO-RDC/ANVISA Nº 85, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre a utilização das reservas hemoterápicas dos serviços de hemoterapica listados no anexo I, para fins de fracionamento a ser realizado por intermédio do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 73, DE 3 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre o Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados, regula o uso e a Disponibilidade do Plasma Fresco Congelado Excedente do Uso Terapêutico no Brasil e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 24, DE 24 JANEIRO DE 2002

Que regulamenta o § 4º do art.199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC/ANVISA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2002

Que estabelece a reposição de fator VIII ou IX nos hemofílicos deve ser feita apenas com concentrados de fator obtidos industrialmente; considerando que o Ministério da Saúde fornece gratuitamente concentrados de fator VIII e IX para o tratamento de todo e qualquer hemofílico brasileiro.

RESOLUÇÃO - ANVISA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea?b?, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 21 de janeiro de 2004, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação.

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999

Que estabele