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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.462, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

22 de Novembro de 2022

Prorroga as regras da Resolução CIB-SUS/MG nº 7.550, de 15 de junho de 2021e dá outras providências, que institui repasse de incentivo financeiro aos municípios selecionados para credenciamento dos Serviços de Atenção Especializada Ampliados, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.261, de 18 de novembro de 2020, que aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

21 de Novembro de 2022

Revoga a Resolução SES/MG nº 8.302, de 19 de agosto de 2022, que regulamenta o inciso II, do art. 3º da Resolução SES/MG nº 7.830, de 05 de novembro de 2021, que trata do credenciamento de novos prestadores e da adesão de municípios com a gestão de seus prestadores à segunda etapa da política Opera Mais Minas Gerais/Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e, por conseguinte, o Edital de Credenciamento nº 10/2022.

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