Define a dotação orçamentária do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023, para o exercício 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.181, de 29 de novembro de 2023, que define as regras de financiamento, em caráter transitório, para ampliação da oferta assistencial e estruturação dos serviços de referência em oftalmologia no SUS/MG, instituída pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.483, de 29 de novembro de 2023.
Termo de Suspensão Notificação de Receita 01/2024 GRS/UNA
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 10ª (décima) parcela do exercício de 2024.
Divulga o valor do repasse do cofinanciamento, referente ao período de maio a agosto de 2024, para a complementação do valor da internação em Hospitais credenciados como Centro de Tratamento de Queimados Porte II e III, no âmbito da Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais.
O modelo alternativo de LME (Laudo para Solicitação de Medicamentos do CEAF) com campo de nome social para identificação do paciente
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.282, de 25 de julho de 2023, que aprova a atualização das diretrizes para organização do Programa Rede Resposta de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas.
Aprova as novas regras de funcionamento e financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual, política continuada da Rede Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Divulga os valores da repartição, entre os municípios beneficiários, da sobra orçamentária dos incentivos financeiros da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 11 da Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021, para o exercício de 2024.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023, que aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.405, de 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.528, de 15 de maio de 2024, que define as regras de financiamento do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.706, de 15 de maio de 2024
Altera a Resolução SES/MG nº 8.896, de 25 de julho de 2023, que define as normas de financiamento da nova regra de transição para beneficiários do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
Define as regras de financiamento da política continuada, referente a Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.795, de 17 de julho de 2024.
Aprova as regras de financiamento da política continuada referente a Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PEFAPS).
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.634, de 26 de março de 2024, que aprova as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação da política continuada de Unidades Não Hospitalares de Apoio à Urgência e Emergência no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Interdição cautelar DVMC.SVS. 18-2024
Interdição cautelar DVMC.SVS. 19-2024
Alterar o Art. 9º da Resolução SES/MG nº 7.874, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de investimento destinados à aquisição de equipamentos para exame de tomografia computadorizada para fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas.
