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Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são associações formadas por entes da administração pública, principalmente da esfera municipal, e representam uma forma de fortalecimento das ações desses entes, por meio de ganho de representatividade e força política, administrativa e gerencial.

Em Minas Gerais, dos 853 municípios, atualmente 84% da população mineira está vinculada a algum CIS, representando uma população de aproximadamente de 21 milhões de habitantes assistidos pelos 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) ativos, sendo 65 consórcios generalistas e 10 consórcios temáticos (SAMU).

Os CIS Generalistas (65) objetivam a prestação de serviços assistenciais nas regiões de saúde, sobretudo a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial (consultas e exames). Desses, 55 possuem personalidade jurídica Público de Direito Público e 01 Público de Direito Privado, ambos adequados à Lei Federal 11.107/2005, mas 10 não estão adequados à referida lei, os denominados consórcios administrativos.

Os CIS Temáticos (10) têm como finalidade gerenciar o programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas macrorregiões de saúde.

VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS

  • Redução de custos e ganho de escala na prestação de serviços;
  • Racionalidade de processos e de despesas;
  • Aumento do desempenho no que tange aos processos de aquisição e contratação de serviços de forma cooperativa;
  • Aumento do poder de diálogo e articulação dos municípios da região;
  • Solução de problemas regionais sem se limitar às fronteiras administrativas de cada município;
  • Permite que o planejamento e execução das políticas públicas de saúde se faça de forma conjunta com a participação de todos os membros dos consórcios.

RECURSOS FINANCEIROS

  • Transferências orçamentárias dos entes consorciados;
  • Repasses da União e Governo Estadual (convênios, contratos, entre outros);
  • Recursos oriundos de convênios, contratos e/ou parcerias com outras entidades (públicas e privadas);
  • Recursos de prestações de serviços, observado os regramentos do SUS;
  • Doações e transferências em geral;
  • Recursos do produto de operações de crédito ou aplicações financeiras.

LEGISLAÇÕES BÁSICAS

  1. Lei nº 11.107_2005
  2. Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007
  3. Lei 18.036 de 12 de janeiro de 2009
  4. Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012
  5. Resolução nº3903 de 06 de setembro de 2013
  6. Resolução nº3932 de 02 de outubro de 2013
  7. Lei nº 13.019 de 31-julho-2014
  8. Resolução nº5173 de 8 de março de 2016 
  9. Resolução nº5819 5819 de 19 de julho de 2017 
  10. Portaria GM/MS nº 2.905, de 13 de julho de 2022

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A Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos (DACI) está vinculada à Superintendência de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional\Subsecretaria de Gestão Regional. Essa diretoria tem como competência desenvolver, executar e monitorar ações relativas aos consórcios interfederativos de saúde, e como atribuições:

  1. Promover e fomentar, junto aos consórcios, os processos e projetos que visem o adequado alinhamento ao SUS e aos objetivos das redes de atenção à saúde;
  2. Fortalecer a articulação intra e intersetorial estimulando a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento dos Consórcios Interfederativos de Saúde (CIS);
  3. Subsidiar, com estudos e informações, os processos decisórios da SES-MG em assuntos relacionados ao consorciamento em saúde;
  4. Fomentar ações que ampliem e aperfeiçoem os serviços assistenciais ofertados à população pelos CIS para o fortalecimento da regionalização da assistência à saúde e potencialização das redes de atenção à saúde;
  5. Induzir a alimentação dos sistemas de dados e informações do SUS-MG pelos CIS, monitorando e avaliando os resultados;
  6. Executar e fiscalizar os contratos ou instrumentos congêneres no âmbito de sua atuação. 

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A Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos (DACI) desenvolveu por meio da ferramenta Business Intelligence (Power BI), o painel de consórcios de saúde. O painel tem por objetivo a consolidação dos dados estratégicos dos consórcios, a partir da coleta, tratamento e análise de todo e qualquer tipo de informação relevante desta temática.

A seleção da ferramenta Power BI possibilitará a atualização dos dados em tempo real e online, a partir dos seguintes elementos básicos: informações administrativas dos consórcios de saúde generalistas e de SAMU, evolução da produção assistencial, monitoramento do edital de credenciamento voltado para os consórcios de saúde e acompanhamento da política FarmaCIS.

Neste painel, através dos seletores localizados à esquerda, de cada aba constante no menu principal, será possível filtrar informações de acordo com cada CIS generalista e temático, como a população assistida, localização geográfica através de mapas e também por macrorregião, microrregião e unidade regional de saúde. Dados de produção ambulatorial, recurso utilizado com o edital de credenciamento e acompanhamento mensal de sua utilização.

O intuito do painel é o fortalecimento da governança regional e dos consórcios de saúde, e a promoção da integração das iniciativas de tecnologias da informação e inovação.

» Manual do Painel BI

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), está configurado como a estratégia estruturante da rede de urgências, sendo o primeiro componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, através da Portaria nº 2048 de 05 de novembro de 2002, tal portaria normatiza o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel e estabelece regras que vão desde as especializações da equipe médica até as características dos veículos e os equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias.

No estado, o serviço é executado através dos CIS, com respeito a delimitação macrorregional. Atualmente, Minas Gerais possui 10 consórcios intermunicipais voltados para os serviços de urgência com grande abrangência territorial no estado.

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A Resolução SES/MG nº 5.819 de 19 de julho de 2017 estabelece a metodologia de Alimentação da Produção do Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS via consórcios públicos de saúde.

É notória a importância assistencial que os consórcios intermunicipais adquiriram nos últimos anos para o SUS-MG. Contudo, o volume da produção por eles realizada, de forma direta ou através de terceirização de serviços, é desconhecido. A pactuação dessa metodologia é fruto da necessidade de trazer à luz esses atendimentos de forma padronizada e através dos sistemas oficiais do DATASUS para registro da produção do SUS.

O monitoramento da produção via CIS fortalece o estabelecimento de políticas públicas de saúde, bem como evidencia os possíveis vazios assistenciais do território. A produção é fundamental para a comprovação dos serviços de saúde prestados aos entes consorciados.

A diretoria possui o papel de indução de alimentação dos sistemas de dados e informações do SUS-MG pelos consórcios, monitorando e avaliando os resultados.

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Este e-book visa a exposição das ações relativas aos consórcios intermunicipais de saúde realizadas pela SES-MG, por meio da Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos e demais áreas técnicas, e seus resultados. Este material fortalece a governança regional e os consórcios de saúde, demonstrando a representatividade dos CIS no cenário mineiro.

» Clique aqui e acesse.

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O Projeto FarmaCIS é um estudo de viabilidade, e foi pensado para auxiliar os municípios e consórcios de saúde mineiros na estruturação do gerenciamento de medicamentos do componente básico para os municípios consorciados/contratualizados, com os objetivos de:

 

  • Estimular a Regionalização da Assistência Farmacêutica por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), observando os critérios da política de assistência farmacêutica do Estado;
  • Promover a racionalização dos gastos municipais com medicamentos básicos, por meio da aquisição com ganho de escala, a partir da compra centralizada;
  • Promover as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte dos medicamentos, evitando perdas;
  • Estimular o acesso aos medicamentos de forma mais equânime e padronizada dentro das regiões de saúde, com ampliação do escopo Relações Municipais de Medicamentos (REMUME).

Através da Resolução SES/MG Nº 8.368, de 19 de outubro de 2022 e Resolução SES/MG Nº 8.493, de 07 de dezembro de 2022, houve a adesão de 24 consórcios ao projeto FarmaCIS, representando um total de 305 municípios, uma assistência populacional de 5.298.573 munícipes e investimento estimado em 21 milhões de reais.

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A Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.001, de 09 de novembro de 2022 aprova as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais (Transporta SUS-MG).

Este instrumento destina R$26 milhões de reais para a operacionalização da Política de Transporte Eletivo em Saúde, parte do recurso financeiro destinado a essa política contempla o Transporte Intermunicipal e voltado para a administração dos consórcios intermunicipais de saúde, assim direcionando para a administração e compra de veículos (micro-ônibus) de transporte urbano e rural.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Nº 01 E 02 DE 2020:

Os editais 01 e 02 de 2020 tiveram como objeto a habilitação de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) Públicos, instituídos em conformidade com a Lei Federal 11.107, de 06 de abril de 2005, para executarem de forma complementar as ações e serviços diante de eventos ou casos suspeitos e/ou confirmados de doenças e agravos que constituem emergências em saúde pública no estado de Minas Gerais.

Edital 1 | Edital 2

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Nº 01 DE 2021

Trata do credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde, destinados à ampliação da prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG

Edital para credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.359, DE 17 de Março de 2021
Aprova a alteração e prorrogação do Edital destinado à ampliação da prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG.
 
Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.376, de 15 de Abril de 2021.
Aprova a prorrogação do Edital destinado à ampliação da prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG.

WEBSIMPÓSIO:

Em 2019, a DACI, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou ações educacionais por meio de Websimpósio com o objetivo de capacitar profissionais de saúde no processo de construção da saúde pública do SUS, além de abordar temáticas de planejamento e gestão.

O primeiro módulo teve como tema "Consórcios Intermunicipais de Saúde - Normas, Diretrizes e Potencialidades para o SUS", o segundo "Gestão de RH/Compliance” e o terceiro módulo "Consórcio na Prática".

Para assistir as webaulas (websimpósito), clique no link abaixo:

MÓDULO I

MÓDULO II

MÓDULO III